TJSP - 4000208-77.2025.8.26.0150
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
21/08/2025 00:00
Intimação
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000208-77.2025.8.26.0150/SPEXEQUENTE: ARTURACO METALURGICA LTDAADVOGADO(A): JOÃO RICARDO RODRIGUES DA SILVA (OAB SP440106)DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se na petição inicial que o exequente não juntou comprovante de qualificação tributária como ME ou EPP, sendo esta necessária para ingresso de ações perante os Juizados Especiais. Nos termos do Enunciado nº 2 do FOJESP/março de 2010, no Juizado Especial Cível, independente do tipo de ação ajuizada, não sendo o autor pessoa física, o acesso depende da comprovação de sua qualificação tributária.
Portanto, intime-se a exequente para que emende à inicial a fim de juntar aos autos, no prazo de 15 dias, ficha cadastral completa (emitida gratuitamente pelo site www.jucesponline.sp.gov.br) e, se o caso, comprovante de opção pelo simples (emitido gratuitamente no site www.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional), sob pena de extinção.
Intime-se -
20/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 11:23
Determinada a emenda à inicial
-
13/08/2025 14:21
Conclusos para despacho
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11/08/2025 17:01
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
11/08/2025 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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