21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000818-52.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Henrique Moutinho de Marca - Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré ao pagamento de R$ 8.000,00, pordanomoral, corrigido desde a presente data pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA - art. 389, par. único do CC) e acrescido de juros de mora contados da citação de acordo com a taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º do CC) incidentes mensalmente até o efetivo pagamento.

Considerando que "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca" (Súmula 326 do STJ), condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da condenação, ante a singeleza da lide e do julgamento antecipado.

Publique-se e intimem-se. - ADV: LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
20/08/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
13/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:23

Conclusos para julgamento
30/04/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
24/03/2025 23:17

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:47

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 20:07

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 19:50

Expedição de Certidão.
20/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 17:25

Expedição de Mandado.
16/01/2025 17:24

Recebida a Petição Inicial
16/01/2025 16:30

Conclusos para decisão
15/01/2025 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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