21/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002121-94.2025.8.26.0011 (processo principal 1007553-14.2024.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Soares Andrade Dias - Hurb Technologies S/A - Diante do exposto, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de sentença, ante a ausência de localização de bens penhoráveis, expedindo-se certidão em favor da parte exequente, para eventual futura execução pelo prazo de 5 anos.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Após a expedição da certidão de crédito, intime-se o exequente da disponibilidade do documento através de ato ordinatório.

Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C. - ADV: KEILA VANIA DO CARMO (OAB 437631/SP), RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO (OAB 215739/RJ), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
20/08/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 00:16

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/07/2025 14:34

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 22:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
10/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:00

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:47

Ato ordinatório
29/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/04/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:23

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
31/03/2025 10:52

Conclusos para decisão
31/03/2025 10:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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