25/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1067017-93.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lucimar Serafim Campos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo.

Em razão da sucumbência, arcará a autora com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, com observância da gratuidade concedida à requerente em segunda instancia.

Com o trânsito em julgado, certifique-se se houve o integral recolhimento das taxas judiciárias.

Não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos, sendo que eventual início da fase de cumprimento de sentença deverá obedecer ao disposto no art. 917 das NSCGJ, devendo a parte interessada observar que o cumprimento de sentença junto ao sistema informatizado deverá ser cadastrado como incidente processual dependente e tramitará em apenso aos autos do processo principal, posto que essa categoria de petição faz parte do conceito de "processos dependentes".

Havendo custas remanescentes a serem recolhidas, intime-se a parte responsável para o devido recolhimento, nos termos do artigo 1.098, § 1º das NSCGJ.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
22/08/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:52

Julgada improcedente a ação
15/07/2025 19:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
02/07/2025 14:35

Conclusos para decisão
02/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/07/2025.
30/06/2025 13:50

Disponibilizado no DJE
11/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 15:31

Conclusos para decisão
25/04/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 08:40

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:06

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 19:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 18:59

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 18:56

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 05:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 14:31

Juntada de Certidão
24/10/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 08:48

Expedição de Carta.
24/10/2024 08:48

Recebida a Petição Inicial
23/10/2024 15:46

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 03:12

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 09:56

Conclusos para decisão
20/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
06/08/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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