05/09/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2024 16:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/08/2024 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2024 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 18:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2024 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/07/2024 18:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2024 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 23:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 23:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 19:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 19:14

Mandado devolvido #{resultado}
19/07/2024 19:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/07/2024 19:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2024 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 09:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2024 16:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2024 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2024 09:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 10:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/07/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 13:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/06/2024 13:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 16:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 22:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 19:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2024 10:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 09:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 10:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2024 13:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 16:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 17:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 15:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 11:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/03/2024 11:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 12:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2024 18:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/02/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/02/2024 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 11:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 18:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/01/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 18:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/01/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/01/2024 10:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/01/2024 10:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2024 10:12

Mandado devolvido #{resultado}
16/01/2024 10:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/01/2024 16:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2024 15:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 09:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/12/2023 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 09:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 09:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 14:31

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/12/2023 14:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2023 12:45

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/11/2023 12:45

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2023 11:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/10/2023 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/09/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/09/2023 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 09:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/09/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 09:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nadia Isis Baroni Alves (OAB 238190/SP), Vinicius Dinalli Voss (OAB 355906/SP), Victor Bazaglia Viana (OAB 379296/SP), Icaro Pereira Souza (OAB 452724/SP), Marta Fernanda Cespedes (OAB 459662/SP), Rodrigo Modolo Duarte (OAB 471673/SP) Processo 1500395-42.2023.8.26.0185 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Averiguado: KAUAN DO CARMO DA SILVA, PAULO CESAR MODOLO, ANDERSON DE SOUZA, JEFERSON TIAGO BERGAMASCO PEREIRA - É o relatório.

Fundamento e decido.

A tese preliminar de inconstitucionalidade da prisão temporária deve ser afastada.

Com efeito, recentemente a matéria foi enfrentada pelo Colendo Supremo Tribunal Federal e, na ADI3360, decidiu conforme segue: O Tribunal, por maioria, conheceu da ação direta e, no mérito, julgou parcialmente procedente o pedido para dar interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 1º da Lei 7.960/1989 e fixar o entendimento de que a decretação de prisão temporária autoriza-se quando, cumulativamente: 1) for imprescindível para as investigações do inquérito policial (art. 1º, I, Lei 7.960/1989) (periculum libertatis), constatada a partir de elementos concretos, e não meras conjecturas, vedada a sua utilização como prisão para averiguações, em violação ao direito à não autoincriminação, ou quando fundada no mero fato de o representado não possuir residência fixa (inciso II); 2) houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos crimes previstos no art. 1º, III, Lei 7.960/1989 (fumus comissi delicti), vedada a analogia ou a interpretação extensiva do rol previsto no dispositivo; 3) for justificada em fatos novos ou contemporâneos que fundamentem a medida (art. 312, § 2º, CPP); 4) a medida for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado (art. 282, II, CPP); 5) não for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas, previstas nos arts. 319 e 320 do CPP (art. 282, § 6º, CPP), nos termos do voto do Ministro Edson Fachin, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Cármen Lúcia (Relatora), Roberto Barroso, Luiz Fux (Presidente), Nunes Marques e Alexandre de Moraes, nos termos dos respectivos votos.

Nesta assentada o Ministro Gilmar Mendes reajustou seu voto.

Plenário, Sessão Virtual de 4.2.2022 a 11.2.2022.

Dessa forma, afasta-se a tese preliminar de inconstitucionalidade da prisão temporária.

Em continuidade e nesse contexto, no caso concreto, entendemos que a prisão temporária do averiguado mostra-se necessária e imprescindível para as investigações policiais acerca da prática dos crimes previstos nos artigos 33, caput, e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006, havendo provas de materialidade e inícios suficientes de autoria, que recaem sobre a pessoa do averiguado Paulo, além de outros investigados.

Outrossim, nota-se que a Defesa não trouxe nenhum fato novo suficiente para afastar os fundamentos da decisão que decretou a prisão temporária (fls. 556/564), a cujos fundamentos nos reportamos, em especial por haver notícias policiais e de moradores do grande fluxo de usuários de drogas no estabelecimento comercial do averiguado (uma lanchonete), a qual funcionaria, segundo informes, em horário obscuro para as circunstâncias locais.

Importante acrescentar ainda que, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa do averiguado Paulo, a polícia civil apreendeu grande quantidade de dinheiro "vivo" (R$16.241,00 itens 7 e 8 fl. 627), o que corrobora em certa grau as suspeitas das autoridades (até aqui), além de pacotes de maços de cigarros que seria fruto de contrabando, cujos fatos estão sendo apurados em autos distintos.

Adiante, a alicerçar as suspeitas de associação para a prática do tráfico de drogas juntamente com outros averiguados, dentre eles, Kauan e Renato, o Ministério Público colou print de conversa entre Renato e Kauan, (reforça-se, investigados na mesma operação pela prática de tráfico de drogas), em que Renato informa, via mensagem, Tô subindo, o que é respondido por Kauan, Tô no Bode agora (Capa-bode/Paulo Modolo), conversa que, a princípio, angaria a existência de possível vínculo (ao menos indica necessidade de investigação).

Em arremate, não se tem nos autos notícias acerca da conclusão das investigações objeto destes autos, ao que demonstra a permanência da segregação cautelar do averiguado.

POSTO ISSO, e diante da manifestação retro do doutor Promotor de Justiça, indefiro o pedido de revogação da prisão temporária formulado pela Defesa do averiguado PAULO CÉSAR MODOLO, vulgo "Capa-bode".

No mais, aguarde-se informações do Ministério Público e/ou autoridade policial, acerca da conclusão das investigações.

Intime-se.
25/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 18:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/08/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2023 12:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 11:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 16:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 15:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2023 14:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 10:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 17:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 16:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 12:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 12:47

Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/08/2023 12:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 12:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 10:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/08/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 10:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 09:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 15:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/08/2023 18:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 13:06

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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