25/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:40

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/06/2025 20:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/06/2025 20:05

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
23/06/2025 20:04

Processamento de Recurso Especial Interposto
23/06/2025 20:03

Unificação Pai
23/06/2025 19:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:51

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/05/2025 16:38

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:24

Julgado virtualmente
05/05/2025 11:33

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:23

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 11:17

Subprocesso Cadastrado
26/04/2025 19:20

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
23/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 06:36

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
02/04/2025 09:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 09:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 21:59

Acórdão registrado
27/03/2025 17:21

Julgado virtualmente
21/03/2025 13:35

Julgamento Virtual Iniciado
18/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:11

Documento Finalizado
17/03/2025 13:30

Retirado de pauta
07/03/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 11:45

Inclusão em Pauta
23/01/2025 14:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/01/2025 13:36

Despacho À Mesa
21/01/2025 12:13

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:41

Conclusos para decisão
09/09/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:08

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
06/09/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:58

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
05/09/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/09/2024 18:33

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/06/2024 14:37

Conclusos para decisão
24/06/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 13:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/06/2024 12:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
24/06/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
21/03/2024 11:02

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:59

Conclusos para decisão
21/03/2024 10:20

Recebidos os autos do MP
21/03/2024 10:17

Recebidos os autos do MP
20/03/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 00:00

Publicado em
12/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 10:06

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/03/2024 18:02

Distribuído por sorteio
28/02/2024 00:00

Publicado em
23/02/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/02/2024 13:50

Processo Cadastrado
21/02/2024 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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