08/09/2025 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 21:17

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 15:13

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
08/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506797-44.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Injúria - RAFAEL DOS SANTOS FABBRI - Nos termos do requerido pelo Ministério Público nas fls. 295, a defesa fica intimada para comprovar o adimplemento das cláusulas de indenização à vítima e prestação in natura (aquisição de livros) no prazo de 10 dias sob pena de rescisão do acordo. - ADV: FERNANDO ESTEVES AFONSO (OAB 338868/SP)
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:58

Ato ordinatório
18/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
18/06/2025 15:39

Ato ordinatório
18/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:54

Suspensão do Prazo
19/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 12:20

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 13:17

Ato ordinatório
12/03/2025 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 17:47

Expedição de Ofício.
13/02/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 12:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2025 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
03/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 16:25

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:51

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:15

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 13:18

Juntada de Mandado
21/12/2024 04:49

Suspensão do Prazo
19/12/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:09

Expedição de Mandado.
12/12/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 19:56

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
10/12/2024 15:41

Conclusos para decisão
10/12/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 16:50

Conclusos para decisão
04/12/2024 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/11/2024 04:00

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:05

Expedição de Carta.
21/11/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
21/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 10:23

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:01

Expedição de Mandado.
28/08/2024 17:04

Expedição de Ofício.
28/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:17

Evoluída a classe de 279 para 283
28/08/2024 08:58

Recebida a denúncia
26/08/2024 16:42

Conclusos para decisão
26/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:13

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024 09:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2024 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2024 19:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/08/2024 08:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2024 16:31

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
03/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 15:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:14

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2024 21:32

Suspensão do Prazo
24/01/2024 12:19

Expedição de Certidão.
24/01/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 10:58

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:14

Expedição de Certidão.
17/01/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 13:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:15

Expedição de Certidão.
27/11/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:10

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 21:48

Suspensão do Prazo
27/09/2023 14:58

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:27

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:18

Expedição de Certidão.
22/08/2023 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 13:05

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:23

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2023 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 15:22

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:41

Expedição de Certidão.
25/05/2023 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 17:35

Expedição de Certidão.
04/04/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 16:15

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2023 07:01

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:47

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2023 07:52

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:53

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 19:14

Expedição de Certidão.
20/10/2022 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
20/10/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:41

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
17/10/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 10:27

Conclusos para despacho
14/10/2022 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 16:01

Expedição de Certidão.
10/10/2022 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2022 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 17:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/10/2022 17:33

Recebidos os autos do Outro Foro
28/09/2022 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/09/2022 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2022 12:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2022 12:40

Conclusos para despacho
22/09/2022 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 10:12

Expedição de Certidão.
22/09/2022 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/09/2022 16:03

Recebidos os autos do Outro Foro
20/09/2022 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/09/2022 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/05/2022 16:16

Expedição de Ofício.
25/05/2022 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 14:51

Conclusos para despacho
01/04/2022 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 12:25

Expedição de Certidão.
28/03/2022 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2022 12:24

Classe retificada de 279 para 283
25/03/2022 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2022 06:17

Proferido Despacho
22/03/2022 10:47

Conclusos para decisão
22/03/2022 10:06

Expedição de Certidão.
22/03/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2022 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/03/2022 10:04

Recebidos os autos do Outro Foro
21/03/2022 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/03/2022 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
20/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
20/03/2022 12:19

Expedição de Certidão.
20/03/2022 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/03/2022 12:14

Decisão
20/03/2022 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
20/03/2022 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/03/2022 11:18

Mudança de Magistrado
20/03/2022 11:17

Mudança de Magistrado
20/03/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2022 11:08

Juntada de Certidão
20/03/2022 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
20/03/2022 03:08

Juntada de Outros documentos
20/03/2022 03:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Ricardo Ribeiro de Lucena

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/1993 00:00

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