TJSP - 1516132-19.2024.8.26.0228
1ª instância - 02 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516132-19.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jefferson Pessoa Nascimento - Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Jefferson Pessoa Nascimento, qualificado às fls. 68/71, como incurso nos artigos 155, § 4º, inciso III e 311, § 2º, inciso III, na forma do 69, todos do Código Penal, às penas de sete anos de reclusão, em regime inicial fechado, e vinte e seis dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, a, Lei Estadual 11.608/2003).
Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.
O Ministério Público não requereu prisão preventiva para efeitos do artigo 311 do Código de Processo Penal, sendo facultado ao réu recorrer antes de iniciar execução de pena definitiva.
P.R.I.C. - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP) -
18/09/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
17/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 14:20
Sentença Corrigida de Ofício
-
17/09/2025 13:46
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1516132-19.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jefferson Pessoa Nascimento - Do exposto, julgo procedente a ação penal, para condenar o réu Jefferson Pessoa Nascimento, qualificado às fls. 68/71, como incurso nos artigos 155, § 4º, inciso III e 311, § 2º, inciso III, na forma do 69, todos do Código Penal, às penas de sete anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e vinte e seis dias multa, calculados em valor unitário mínimo legal.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de cem ufesp (artigo 4º, § 9º, a, Lei Estadual 11.608/2003).
Ao trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, oficiando-se à Justiça Eleitoral nos termos do artigo 15, III, da Constituição Federal.
O Ministério Público não requereu prisão preventiva para efeitos do artigo 311 do Código de Processo Penal, sendo facultado ao réu recorrer antes de iniciar execução de pena definitiva.
P.R.I.C.
São Paulo, 11 de setembro de 2025. - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP) -
11/09/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2025 15:16
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
29/08/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 10:08
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
21/08/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1516132-19.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Jefferson Pessoa Nascimento -
Vistos.
Fls. 518 e 519: Fica o advogado constituído pelo réu, Dr.
Renê Winderson dos Santos, OAB/SP 283.596 (fl. 103), intimado para apresentação das alegações finais, no prazo de cinco dias, sob pena de responder a infração disciplinar, por abandono processual, nos termos do art. 265 do Código de Processo Penal.
Juntadas, venham os autos conclusos para sentença. - ADV: RENE WINDERSON DOS SANTOS (OAB 283596/SP) -
19/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
19/08/2025 10:31
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:43
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 16:28
Juntada de Certidão
-
16/05/2025 17:25
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 16:48
Conclusos para decisão
-
07/05/2025 23:58
Suspensão do Prazo
-
06/05/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/05/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/03/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 15:34
Expedição de Mandado.
-
20/03/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 15:00
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
19/03/2025 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/02/2025 11:08
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 10:45
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
28/01/2025 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2025 16:32
Conclusos para decisão
-
17/01/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/01/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2025 14:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2024 14:36
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 10:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/08/2024 00:44
Suspensão do Prazo
-
01/08/2024 14:03
Expedição de Ofício.
-
01/08/2024 13:08
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 12:17
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/07/2024 16:46
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 16:44
Recebida a denúncia
-
22/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
18/07/2024 12:44
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 12:57
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/07/2024 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/07/2024 18:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
16/07/2024 16:54
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 16:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
16/07/2024 16:42
Evoluída a classe de 279 para 283
-
15/07/2024 04:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 04:34
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2024 16:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/07/2024 16:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
05/07/2024 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
05/07/2024 13:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 13:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 15:14
Expedição de Alvará.
-
04/07/2024 13:51
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 12:06
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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04/07/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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04/07/2024 10:13
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 10:13
Mudança de Magistrado
-
04/07/2024 10:06
Juntada de Certidão
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04/07/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 08:41
Juntada de Certidão
-
04/07/2024 07:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
-
04/07/2024 00:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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