08/09/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:57

Recebido o recurso
05/09/2025 22:13

Conclusos para despacho
05/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2025 15:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 15:22

Juntada de Mandado
05/09/2025 10:14

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:14

Juntada de Ofício
05/09/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1515005-12.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - JONATHAN CAPRIO BEZERRA - isto posto, julgo a presente ação procedente, para condenar jonathan caprio bezerra, qualificado(a)(s) nos autos, como incurso(a)(s) no artigo 273, § 1º-b, i, v e vi do código penal, à pena de 1 ano e 8 meses de reclusão em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, estes no mínimo legal, sendo descabidos o sursis ou a substituição da pena. tendo o réu respondido ao feito custodiado, e restando reforçadas por esta sentença as razões que levaram anteriormente a sua custódia cautelar, sendo reincidente, nego-lhe o direito de apelar em liberdade. expeça-se ofício de recomendação. oficie-se desde já comunicando a liberação da apreensão de objetos por estes autos, ficando autorizada sua devolução (eletrônicos) ou, na inércia, destruição, bem como desde logo destruição dos produtos químicos. desentranhe-se fls. 239/241, eis que não pertence a estes autos. custas pelo(a)(s) condenado(a)(s), na forma do artigo 4°, § 9°, a, da lei n° 11.608/03, observando que a gratuidade decorrente da atuação da defensoria pública não exclui a responsabilidade final, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3° da lei n° 13.105/15, que modificou a lei n° 1.060/50, e que só se efetiva, por ser executada como dívida de valor, sobre o patrimônio do devedor, não implicando em nenhum risco à sua subsistência, podendo ser cobrada se demonstrada alteração de situação econômica. p.r.i.c. - ADV: EDUARDO NASCIMENTO MATOS (OAB 372854/SP)
20/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:03

Expedição de Ofício.
20/08/2025 11:27

Expedição de Mandado.
20/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
15/08/2025 14:39

Conclusos para julgamento
15/08/2025 14:26

Juntada de Petição de Alegações finais
07/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Alegações finais
06/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
04/08/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:00

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
22/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:56

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
08/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 08:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 17:03

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 05:03:13, 3ª Vara Criminal.
26/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 14:53

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:38

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/06/2025 09:47

Expedição de Mandado.
13/06/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 13:29

Expedição de Ofício.
12/06/2025 12:42

Expedição de Mandado.
12/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:48

Evoluída a classe de 279 para 283
12/06/2025 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
12/06/2025 09:36

Recebida a denúncia
11/06/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
11/06/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 14:42

Conclusos para despacho
10/06/2025 13:01

Conclusos para decisão
10/06/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 12:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:16

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 10:31

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 16:49

Recebidos os autos do Outro Foro
05/06/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/06/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:38

Expedição de Mandado.
04/06/2025 16:20

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:07

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
04/06/2025 11:29

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 10:44

Mudança de Magistrado
04/06/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/06/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 03:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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