27/08/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1543340-95.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ISABELA DOS SANTOS - - BIANCA DANIELLA PEREIRA DE LIMA - - GIOVANNA SANTOS GARCIA - Em seguida foi proferida sentença em audiência nos seguintes termos: Acolho as razões da Promotoria de Justiça e da Defesa, reconhecendo a ausência de comprovação quanto à autoria na hipótese em tela, que não foi demonstrada nem sequer pela prova oral colhida, sendo que os indícios da fase extrajudicial, que autorizaram o oferecimento e recebimento da denúncia, não foram suficientemente ratificados na fase judicial.

Assim, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação e ABSOLVO a ré BIANCA DANIELLA PEREIRA DE LIMA, qualificada nos autos, da imputação do artigo 155, parágrafo 4º, inciso II, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal , nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Dada ciência às partes, por elas foi dito, incluindo a ré, que não pretendiam apelar da mesma.

DELIBERAÇÃO DA JUÍZA: Certifique-se o trânsito em julgado e façam-se as anotações e comunicações necessárias, arquivando-se os autos após conferência pelo Escrivão Judicial.

Aguarde-se o cumprimento da suspensão condicional do processo pelas corrés Giovanna e Isabela. - ADV: GISELLE POLESSA FLOR (OAB 477796/SP), MAIARA JANNE DE SOUSA FRANCISCO (OAB 484732/SP), ALFREDO RICARDO DA SILVA BEZERRA (OAB 327477/SP), ANA CAROLINA LOPES DA SILVA BADARÓ (OAB 408539/SP)
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:09

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
19/08/2025 14:06

Conclusos para julgamento
18/08/2025 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 14:28

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:05

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2025 10:53

Juntada de Mandado
22/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:01

Expedição de Mandado.
22/07/2025 14:00

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:59

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:58

Expedição de Mandado.
22/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 18:58

Expedição de Ofício.
02/07/2025 18:57

Expedição de Ofício.
02/07/2025 11:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:40

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 05:40:49, 3ª Vara Criminal.
01/07/2025 17:35

Suspensão Condicional do Processo
01/07/2025 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
01/07/2025 13:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
30/06/2025 10:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:21

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 12:50

Ato ordinatório
13/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
13/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/06/2025 20:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:37

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:57

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
28/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:03

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
27/05/2025 15:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:05

Juntada de Mandado
24/05/2025 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 11:28

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:49

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2025 07:00

Juntada de Certidão
18/02/2025 14:55

Expedição de Carta.
12/02/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/01/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 14:09

Juntada de Petição de resposta à acusação
02/12/2024 10:58

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 10:48

Juntada de Mandado
02/12/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:24

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:23

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:22

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:18

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:17

Expedição de Ofício.
06/11/2024 15:16

Expedição de Ofício.
06/11/2024 12:01

Evoluída a classe de 279 para 283
24/10/2024 22:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 22:15

Recebida a denúncia
24/10/2024 09:26

Conclusos para decisão
23/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Denúncia
20/09/2024 12:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:02

Conclusos para despacho
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
19/07/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
31/05/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 09:56

Expedição de Certidão.
23/04/2024 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
22/04/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 17:50

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 14:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:27

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2023 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 20:17

Expedição de Certidão.
13/02/2023 19:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2023 19:07

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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