01/09/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:06

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506600-84.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - HIGOR DO NASCIMENTO RIBEIRO -

Vistos. 1 - Ante a absolvição transitada em julgado, façam-se as anotações e comunicações necessárias. 2 - Ainda, verifique o escrevente responsável a existência de objetos apreendidos nos autos eventualmente já não liberados/destinados quando da sentença, e, em se tratando de veículos, armas, entorpecentes ou objetos de evidente elevado valor, certifique-se e tornem conclusos.

Do contrário, e não havendo já deliberação específica em sentença, oficie-se (modelo 726726) comunicando que, a partir de 90 dias do trânsito em julgado (informando a data deste) e caso inexistente nova determinação em sentido contrário deste juízo, fica autorizado o leilão/destruição dos mesmos, nos termos do art. 123 do Código de Processo Penal. 3- Havendo fiança nos autos, não havendo outra determinação de destinação da mesma, defiro desde já sua deferida sua restituição, expedindo-se o necessário, autorizado o levantamento em nome do defensor, caso haja poderes expressos em procuração existente nos autos, ou a ser juntada em 5 dias.

Não havendo a retirada no prazo de 30 dias da ciência da parte, ou de seu defensor constituído, prossiga-se até o arquivamento. 4- Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: ANDRESSA DE BARROS COSTA (OAB 422929/SP)
20/08/2025 14:02

Expedição de Ofício.
19/08/2025 19:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
18/08/2025 01:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 12:11

Expedição de Ofício.
08/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/05/2025 11:08

Expedição de Certidão.
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 15:08

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Contra-razões
11/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 15:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/04/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:27

Juntada de Mandado
09/04/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:26

Expedição de Alvará.
09/04/2025 10:26

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
09/04/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/04/2025 04:24:19, 3ª Vara Criminal.
08/04/2025 15:52

Conclusos para julgamento
04/04/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 10:25

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
27/03/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 15:39

Evoluída a classe de 279 para 300
26/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
26/03/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:34

Conclusos para despacho
25/03/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 18:09

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 12:41

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:09

Expedição de Mandado.
14/03/2025 12:35

Expedição de Ofício.
14/03/2025 11:00

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:13

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:12

Recebida a denúncia
14/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 03:30:00, 3ª Vara Criminal.
13/03/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 10:25

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/03/2025 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2025 18:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/03/2025 18:46

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2025 16:47

Evoluída a classe de 279 para 300
10/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 15:41

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 23:00

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:31

Expedição de Mandado.
08/03/2025 13:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 12:50

Expedição de Mandado.
08/03/2025 12:34

Expedição de Ofício.
08/03/2025 12:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
08/03/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:10

Conclusos para decisão
08/03/2025 11:09

Mudança de Magistrado
08/03/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 09:15

Juntada de Certidão
08/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/03/2025 02:22

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 02:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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