TJSP - 1500278-56.2024.8.26.0075
1ª instância - 09 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 10:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/09/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 12:43
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 12:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500278-56.2024.8.26.0075 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Geilsa Kátia Sant´ana - FRANCISCO JOSÉ ROCHA e outro -
Vistos. 1) Anoto, para meu controle: - denúncia recebida com relação aos réus Geilsa e Francisco às fls. 501/502.
Ré Geilsa: - citação: fls. 520; - juntada de procuração: fls. 537 - resposta à acusação: fls. 521/533; - manutenção do recebimento da denúncia: fls. 676.
Réu Francisco: - aguardando cumprimento do mandado; - juntada de procuração: fls. 537; - considerado citado: fls. 676; - resposta à acusação: fls.679/693. 2) Não há que se falar em rejeição da denúncia por inépcia ou ausência de justa causa com relação ao réu Francisco, uma vez que a inicial acusatória preencheu corretamente os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.
As demais questões trazidas na resposta à acusação confundem-se com o mérito da ação e serão com ele analisadas.
Assim, não havendo motivos aptos a ensejar a absolvição sumária da acusada, mantenho o recebimento da denúncia com relação ao réu Francisco. 3) Designo audiência HÍBRIDA de instrução, debates e julgamento, a ser realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, para o dia 20 de outubro de 2025, às 16h15min.
Link para acesso à audiência: https://tinyurl.com/ytn2hy88 4)Intimem-se os réus, que deverão comparecer presencialmente à audiência.
FRANCISCO JOSÉ ROCHA, Brasileiro, Ignorado, Secretário Municipal, RG 7653316, CPF *04.***.*61-54, mãe FRANCISCA LIVRAMENTO SILVA, Nascido/Nascida 14/12/1956, de cor Branco, natural de Bela Cruz - CE, com endereço à Rua Franca Pinto, 333, APTO 71, Jardim Centenario, CEP 11440-510, Guarujá - SP, GEILSA KÁTIA SANTANA, Brasileira, Divorciada, Advogada, RG 28.038.841-X, CPF *48.***.*05-54, pai GERALDO MAGELA DE SANT ANA, mãe VAILZA MARIA SANT ANA, Nascido/Nascida 22/02/1977, de cor Branco, natural de Divinopolis - MG, com endereço à AVENIDA ANCHIETACASA 22, 2933, MAITINGA, CEP 11251-175, Bertioga - SP 5) Intimem-se/ requisitem-se as testemunhas, por intermédio de oficial de justiça, devendo constar do mandado o link para ingresso na audiência virtual, solicitando-se ao Sr.
Oficial de Justiça que colha telefone de contato e e-mail das pessoas intimadas, a possibilitar a remessa do link para ingresso na audiência remota. 6) Nos termos do COMUNICADO 299/2024, fica autorizado o cumprimento do mandado na modalidade urgente plantão, bem como, nos termos do Provimento CG 27/2023 e art. 1.012, §3°, das NSCGJ, havendo mais de um endereço a ser diligenciado, fica autorizado o cumprimento concomitante/expedição de mandado para endereços diversos relacionadas a mesma pessoa, servindo o presente para todos os fins necessários. 7)Providencie a Serventia a juntada de eventuais laudos periciais e certidões faltantes.
ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA VIRTUAL - Favor confirmar o recebimento da intimação com os funcionários responsáveis por WhatsApp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567; - Dúvidas poderão ser esclarecidas com os funcionários do fórum por Whatsapp e em horário comercial, através do número (11) 2868-7567, ou pelo e-mail [email protected] - a testemunha deverá ingressar na audiência com 10 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, aguardando em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça.
Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - para preservar o sigilo dos depoimentos, apenas será ouvida uma testemunha por vez, que deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - Aos policiais: ao serem requisitados, deverão informar seu e-mail ou celular para o endereço eletrônico [email protected], com cópia para [email protected] ou via WhatsApp, no número (11) 2868-7567, a fim de que seja enviado o link para participação na audiência virtual.
SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA, COMO INTIMAÇÃO/ REQUISIÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA.
Int. - ADV: CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), JAMILA ELIZA BATISTELA (OAB 287992/SP), CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS (OAB 60961/SP), JAMILA ELIZA BATISTELA (OAB 287992/SP) -
20/08/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 10:30
Expedição de Mandado.
-
20/08/2025 09:47
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 01:48
Expedição de Ofício.
-
20/08/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 17:28
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 17:27
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 14:04
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 04:15:00, 9ª Vara Criminal.
-
19/08/2025 08:58
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 18:57
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
13/08/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 11:19
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
09/08/2025 00:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2025 10:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 17:47
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 17:47
Expedição de Ofício.
-
26/06/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
26/06/2025 17:32
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 13:16
Recebida a denúncia
-
24/06/2025 17:23
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 17:20
Evoluída a classe de 279 para 283
-
24/06/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 17:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2025 16:08
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 16:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Denúncia
-
13/06/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/06/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 22:12
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 21:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 21:07
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:27
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2024 01:25
Suspensão do Prazo
-
31/10/2024 21:29
Suspensão do Prazo
-
14/10/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 08:52
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 07:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2024 07:44
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:40
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 07:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:46
Expedição de Certidão.
-
26/08/2024 17:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2024 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 22:25
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2024 09:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2024 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2024 13:01
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/04/2024 13:01
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/04/2024 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/04/2024 08:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/04/2024 19:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/04/2024 16:43
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 15:44
Expedição de Certidão.
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15/04/2024 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/04/2024 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 16:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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