05/09/2025 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:52

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 08:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 00:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1522011-70.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - IGOR SANTANA BARRETO -

Vistos.

Não estando presente nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA, a qual descreve fatos em tese típicos e vem lastreada em elementos suficientes de convicção.

Citem-se os réus para que respondam a acusação por escrito, por meio de defensor, no prazo de 10 (dez) dias, advertindo-se de que na resposta poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, bem assim de que, não tendo defensor constituído e nem condições para constituí-lo, poderão requerer desde logo, manifestando-o ao Oficial de Justiça, a nomeação da Defensoria Pública para a sua defesa.

Por medida de economia processual, citem-se desde já também por edital.

Deverá o Sr.

Oficial de Justiça, no cumprimento do mandado, colher telefone de contato e endereço de e-mail da pessoa citada, ou, caso a pessoa citada não possua meios de participação em audiência virtual, certificar tal impossibilidade.

Solicitada desde logo a nomeação da Defensoria Pública ou não apresentada a resposta no prazo legal, dê-se vista à Defensoria Pública, que fica nesse caso nomeada, para apresentação da resposta à acusação.

A seguir, venham os autos conclusos para apreciação da hipótese do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Extraia-se FA e requisitem-se certidões do que constar, inclusive à VEC.

Requisitem-se laudos e diligências faltantes.

Caso o mandado de citação seja negativo e tenha decorrido o prazo do edital de citação, certifique a Serventia o decurso do prazo do edital e se os réus se encontram solts, devendo os autos, em seguida, serem encaminhados diretamente à conclusão.

Por fim, revogo a obrigação de comparecimento mensal em juízo estabelecida às fls. 39, item 6, alínea "a", dando-se baixa no BNMP, uma vez que não vislumbro a necessidade de manutenção de referida medida.

Int. - ADV: STEPHANY TAVORE GRAÇA SIMÕES (OAB 321697/SP)
20/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:29

Expedição de Ofício.
20/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 10:30

Expedição de Mandado.
20/08/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:17

Recebida a denúncia
19/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 14:29

Evoluída a classe de 279 para 283
19/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:13

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/08/2025 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:03

Evoluída a classe de 279 para 283
11/08/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 14:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/08/2025 14:19

Recebidos os autos do Outro Foro
06/08/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 10:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:32

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 10:29

Expedição de Mandado.
06/08/2025 10:28

Expedição de Alvará.
05/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:03

Expedição de Alvará.
05/08/2025 14:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:30

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
05/08/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:28

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
05/08/2025 13:14

Mudança de Magistrado
05/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 09:05

Juntada de Certidão
05/08/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
04/08/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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