11/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:24

Baixa Definitiva
28/03/2025 18:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:52

Prazo
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 17:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/03/2025 11:13

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:12

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/03/2025 11:03

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/03/2025 11:17

Acórdão registrado
06/03/2025 09:27

Julgado virtualmente
05/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
28/02/2025 23:14

Conclusos para decisão
28/02/2025 23:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 16:51

Expedição de Ofício.
13/01/2025 11:55

Despacho
18/12/2024 11:12

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:11

Protocolo Autuado em Apartado
18/12/2024 11:03

Subprocesso Cadastrado
17/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:27

Conclusos para decisão
17/12/2024 11:27

Recebidos os autos do MP
16/12/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 22:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:00

Publicado em
10/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:28

Parecer - Prazo - 10 Dias
06/12/2024 20:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
06/12/2024 17:20

Distribuído por sorteio
04/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 08:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 09:49

Processo Cadastrado
26/11/2024 06:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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