TJSP - 0104427-05.2017.8.26.0050
1ª instância - 18 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 01:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2025 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 14:48
Juntada de Mandado
-
27/08/2025 11:23
Protocolo Juntado
-
27/08/2025 11:23
Protocolo Juntado
-
26/08/2025 15:27
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 18:17
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2025 18:17
Expedição de Carta precatória.
-
22/08/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 15:12
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 12:57
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 21:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 21:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 01:42
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0104427-05.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA -
Vistos.
Decido a partir de fls. 248/249. 1.
Concedo ao réu derradeira oportunidade para que demonstre sua afirmada hipossuficiência - tendo sido atendido apenas parcialmente o comando de fls. 248 (item 2), com a apresentação de declaração a fls. 253.
Apresente, assim, sob pena de indeferimento da gratuidade, documentos que corroborem a alegada condição de pobreza, esclarecendo acerca de sua renda e/ou consumo. 2.
Diante do que foi pontuado pelo Ministério Público a fls. 272, em prosseguimento do feito, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 18 de novembro de 2025, às 13:30 horas, a ser realizada de forma virtual.
Em se tratando de réu solto, caso não disponha de meios para participar da audiência de forma virtual, poderá dirigir-se a este fórum, constando o endereço do mandado.
Recomenda-se, todavia, que os patronos constituídos prestem apoio à sua participação.
Intimem-se as partes e testemunhas, requisitem-se os Policiais Militares ou Civis, colhendo-se e-mail e número de celular para envio de link.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP), LILIAN MOTA DA SILVA (OAB 275890/SP) -
20/08/2025 01:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 14:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2025 01:30:00, 18ª Vara Criminal.
-
19/08/2025 10:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 12:27
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 10:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 10:16
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:58
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 13:57
Recebida a denúncia
-
25/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
25/06/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2025 11:52
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/06/2025 11:36
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
24/06/2025 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 18:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 09:18
Conclusos para despacho
-
18/06/2025 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 10:28
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 06:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:48
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 11:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/05/2025 11:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2025 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/05/2025 22:17
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 14:33
Expedição de Ofício.
-
23/04/2025 09:31
Expedição de Mandado.
-
23/04/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 14:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
25/02/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 14:52
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:06
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2025 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 16:16
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 02:49
Suspensão do Prazo
-
29/11/2024 10:27
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 20:19
Expedição de Ofício.
-
26/11/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2024 15:04
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 12:45
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 03:19
Suspensão do Prazo
-
21/11/2023 18:29
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 11:34
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 17:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 17:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/11/2023 17:54
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2023 17:53
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 23:31
Suspensão do Prazo
-
25/10/2023 22:03
Suspensão do Prazo
-
15/12/2022 23:04
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 04:52
Suspensão do Prazo
-
07/10/2022 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2022 09:18
Conclusos para despacho
-
06/10/2022 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/10/2022 16:49
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2022 16:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 09:08
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/06/2022 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2022 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/05/2022 06:18
Suspensão do Prazo
-
17/05/2022 08:55
Expedição de Mandado.
-
16/05/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 16:15
Juntada de Ofício
-
21/04/2022 02:37
Suspensão do Prazo
-
11/12/2021 01:30
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 02:20
Suspensão do Prazo
-
02/07/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2021 10:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 13:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 13:22
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2021 01:32
Suspensão do Prazo
-
20/10/2020 04:38
Suspensão do Prazo
-
26/06/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 01:47
Suspensão do Prazo
-
02/04/2020 00:13
Suspensão do Prazo
-
22/03/2020 05:50
Suspensão do Prazo
-
18/03/2020 05:00
Suspensão do Prazo
-
19/02/2020 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2020 18:22
Conclusos para despacho
-
04/02/2020 19:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2020 19:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/01/2020 13:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 13:09
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2020 13:08
Expedição de Certidão.
-
09/11/2018 15:12
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
-
30/10/2018 11:53
Expedição de Ofício.
-
29/10/2018 10:31
Expedição de Certidão.
-
29/10/2018 10:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/10/2018 10:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2018 19:12
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
22/10/2018 15:56
Conclusos para despacho
-
22/10/2018 15:50
Expedição de Certidão.
-
21/09/2018 16:37
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2018 16:15
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2018 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2018 16:07
Expedição de Certidão.
-
11/09/2018 14:52
Proferido Despacho
-
10/09/2018 18:15
Conclusos para despacho
-
10/09/2018 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2018 19:04
Expedição de Certidão.
-
06/09/2018 17:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2018 17:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2018 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/09/2018 17:27
Juntada de Mandado
-
14/08/2018 09:12
Expedição de Mandado.
-
13/08/2018 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2018 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/08/2018 11:56
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2018 11:55
Expedição de Certidão.
-
23/07/2018 20:27
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2018 09:40
Expedição de Mandado.
-
06/07/2018 08:22
Expedição de Ofício.
-
05/07/2018 19:00
Expedição de Ofício.
-
05/07/2018 15:53
Expedição de Certidão.
-
04/07/2018 15:36
Recebida a denúncia
-
02/07/2018 18:51
Conclusos para decisão
-
02/07/2018 18:51
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2018 18:44
Mudança de Classe Processual
-
29/06/2018 15:53
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/06/2018 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/06/2018 13:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/06/2018 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 11:41
Expedição de Certidão.
-
26/06/2018 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
26/06/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:40
Juntada de Ofício
-
26/06/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:40
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Certidão
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:39
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2018 11:38
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2018 16:26
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/06/2018 16:26
Processo Digitalizado
-
25/06/2018 16:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/06/2018 09:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/05/2018 17:06
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
17/02/2018 13:19
Suspensão do Prazo
-
14/12/2017 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/12/2017 13:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/12/2017 14:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/12/2017 14:49
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
01/12/2017 12:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
28/11/2017 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2018
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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