TJSP - 1524694-51.2023.8.26.0228

1ª instância - 21 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL ALVES DOS SANTOS

CPF *34.***.*66-83

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA /SP

JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA

OAB: 421196/SP

CPF *47.***.*08-23

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO CARVALHO FERNANDES DA CUNHA (RE 171464-3)

CPF *88.***.*08-76

DARIO LAQUIS DE CARVALHO SANTANA

CPF *65.***.*65-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 12:05

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 04/09/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2025 13:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 11:07

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 01/09/2025 09:44

    Guia Eletrônica Enviada

  • 01/09/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2025 07:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1524694-51.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YASMIN ALVES, registrado civilmente como DANIEL ALVES DOS SANTOS - Fica a defesa cientificada do cálculo da pena de multa efetuado. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)

  • 21/08/2025 03:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1524694-51.2023.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YASMIN ALVES, registrado civilmente como DANIEL ALVES DOS SANTOS -

    Vistos.

    Ante o trânsito em julgado (fls. 239), cumpra-se a sentença de fls. 215/222.

    Nos termos do item 1.2. do Comunicado CG nº 612/2024, estando a sentenciada em liberdade, expeça-se a guia de recolhimento definitiva, encaminhando-se à VEC competente, juntamente com cópia das decisões proferidas nos autos.

    Expeçam-se ofícios de comunicação ao IIRGD e TRE.

    A despeito da previsão do artigo 51 do Código Penal, atenda-se neste ponto o determinado no Provimento 04/2020 do Tribunal de Justiça de São Paulo.

    Providencie a serventia o cálculo e cobrança da pena de multa.

    Abra-se vista às partes quanto ao cálculo, considerando-se-o homologado desde já, caso não haja impugnação.

    Ato contínuo, expeça-se certidão de sentença para cobrança do valor estipulado, na forma do Provimento nº 05/2022 da Corregedoria Geral de Justiça.

    Oficie-se à delegacia de origem solicitando a incineração dos entorpecentes apreendidos.

    O dinheiro apreendido deverá ser revertido diretamente ao Funad, oficiando-se ao Banco do Brasil.

    Após, não havendo outras providências a serem tomadas, regularize-se o "histórico de partes" do SAJ e arquivem-se estes autos.

    São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: JOSEPH OGOCHUKWU OGBONNA (OAB 421196/SP)

  • 20/08/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 17:06

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/08/2025 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/08/2025 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2025 01:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2025 15:24

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/07/2025 17:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.

  • 30/04/2025 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2025 15:42

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 25/04/2025 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2025 22:10

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/03/2025 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 11:55

    Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade

  • 27/02/2025 12:15

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2025 19:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2025 11:34

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2025 11:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 13:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2024 10:57

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 09/10/2024 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/10/2024 12:04

    Juntada de Mandado

  • 27/09/2024 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2024 12:43

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 27/09/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2024 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 17:00

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/04/2024 21:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 07:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 22:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 01:30:00, 21ª Vara Criminal.

  • 18/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:04

    Juntada de Ofício

  • 04/12/2023 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:31

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2023 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2023 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2023 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:37

    Expedição de Alvará.

  • 27/11/2023 14:07

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 12:13

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 07:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 30/10/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 16:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2023 08:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 16/10/2023 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:07

    Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2023 04:00:00, 21ª Vara Criminal.

  • 21/09/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 11:08

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 21/09/2023 08:39

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2023 08:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/09/2023 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/09/2023 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 20/09/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/09/2023 12:18

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 20/09/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/09/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 17:47

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 25/08/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:31

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2023 13:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/08/2023 13:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2023 16:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2023 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 23/08/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:46

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 22/08/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 13:26

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:26

    Mudança de Magistrado

  • 22/08/2023 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/08/2023 04:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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