TJSP - 1513716-98.2022.8.26.0050

1ª instância - 22 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FILIPE VIEIRA MARTINS

CPF *31.***.*73-80

Advogados

ISAIAS NEVES DE MACEDO

OAB: 166810/SP

CPF *64.***.*89-95

Terceiro

Partes

E. F. D.

CPF *62.***.*30-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JONAS DE MOURA BALDUINO

CPF *79.***.*37-06

CARLOS EDUARDO PIVA DOS SANTOS - RE: 144.540-5

CPF *36.***.*92-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1513716-98.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FILIPE VIEIRA MARTINS -

    Vistos.

    Fls. 282: Ciente.

    Fls. 284: Quanto as CUSTAS PROCESSUAIS, não honradas a tempo e modo, OFICIE-SE à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo para a inscrição do valor devido a título de custas processuais na dívida ativa, observando-se o número de CPF do acusado: *31.***.*73-80.

    Cobre-se resposta da Autoridade Policial em relação ao ofício (fls. 268) para regularizar a entrega do veículo Marca VW, modelo Kombi, ano 2007, Placa DIX-6426, já depositado com a vítima Edjano Pereira dos Santos, com a juntada aos autos o auto de entrega.

    Intime-se. - ADV: ISAIAS NEVES DE MACEDO (OAB 166810/SP)

  • 20/08/2025 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 08:22

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 02/07/2025 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:59

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 17/06/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2025 11:18

    Guia Eletrônica Enviada

  • 17/06/2025 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/06/2025 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 05:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 19:07

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:40

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 13:45

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/02/2024 21:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 22/02/2024 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 09:56

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/02/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 17:57

    Recebido o recurso

  • 08/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 02:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 16:39

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 07/02/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 15:11

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2024 20:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2024 13:52

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2024 03:12

    Suspensão do Prazo

  • 11/01/2024 12:18

    Juntada de Ofício

  • 07/01/2024 11:37

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2023 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 15:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2024 02:30:00, 22ª Vara Criminal.

  • 15/12/2023 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/12/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2023 13:57

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2023 07:49

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 13:28

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2023 00:00

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 04/12/2023 00:00

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 29/11/2023 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 13:25

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2023 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 08:50

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 14:45

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:43

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 18:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2023 16:34

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 16/02/2023 16:17

    Audiência admonitória realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/02/2023 04:30:00, 22ª Vara Criminal.

  • 09/02/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 14:01

    Juntada de Mandado

  • 26/01/2023 21:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 10:52

    Juntada de Ofício

  • 26/01/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 21:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:45

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 20:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2022 09:06

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/12/2022 16:29

    Recebida a denúncia

  • 06/12/2022 09:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2022 14:21

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2022 14:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/12/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2022 15:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/11/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2022 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 13:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 12:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 19:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2022 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 12:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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