02/09/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2025 16:21

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 12:33

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1511425-62.2021.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - SILVIA REGINA FRANCISCA DO CARMO -

Vistos.

Anoto citação a fls. 266 (Lucas) e 280 (Silvia) e resposta à acusação a fls. 322/325 (Silvia) e 326/329 (Lucas).

Não há que se falar em incompetência do Juízo.

O crime é apenado com reclusão e a pena máxima cominada não permite o deslocamento da competência para o foro regional.

No mais, como bem apontado a fls. 338/339, pela pena máxima do delito, não transcorreu o lapso prescricional.

Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réu, ratifico o recebimento da denúncia.

Designo audiência para instrução, debates e julgamento para o dia 05 de maio de 2026, às 14h00 horas.

Intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia José Aparecido Vieira, Patrícia Arruda Vieira da Silva e Paulo Sérgio Rodrigues, anoto que não foram arroladas testemunhas pela defesa.

Intimem-se os réus.

Dadas as peculiaridades do processo, havendo ou sobrevindo informação de mais de um endereço da pessoa a ser citada / intimada, fica desde logo determinada a expedição de um mandado para cada endereço para cumprimento simultâneo, o que visa propiciar a celeridade processual e prevenir que se consume a prescrição.

A audiência, presencial, será realizada na sala de audiências desta Vara, consoante o previsto pelo Código de Processo Penal e pela Resolução CNJ 354/2020 na redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Fica, no entanto, autorizada exclusivamente a vítimas e testemunhas que morem fora da jurisdição deste Juízo, conforme previsto pelo artigo 222 do Código de Processo Penal, a participação por meio virtual, com utilização da plataforma Microsoft Teams; providencie a z. serventia link de acesso.

Anoto que é ônus do réu, ainda que residente fora, como também do profissional da advocacia que aceita mandato para atuar perante este Juízo ainda que estabelecido profissionalmente em outra localidade, o comparecimento pessoal na audiência.

FAs a fls. 305/307 e 308/309, certidão de distribuição a fls. 314/316 e 317.

Dê-se ciência ao MP.

Intime-se a defesa (DJE). - ADV: JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA (OAB 513064/SP), JOYCE CAROLINE MENEZES BARBOSA (OAB 513064/SP)
20/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 02:00:00, 23ª Vara Criminal.
17/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:55

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 11:24

Expedição de Ofício.
11/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 15:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/07/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
08/07/2025 08:23

Juntada de Certidão
07/07/2025 13:11

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:10

Expedição de Ofício.
04/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:55

Audiência Realizada Exitosa
01/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
24/06/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:49

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 09:54

Juntada de Mandado
23/05/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 09:50

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:05

Juntada de Mandado
08/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:05

Incidente Processual Instaurado
24/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
24/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
23/04/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:38

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:30:00, 23ª Vara Criminal.
28/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:24

Evoluída a classe de 279 para 283
26/03/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 14:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
21/03/2025 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/03/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2024 01:46

Suspensão do Prazo
29/11/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 10:48

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:15

Conclusos para despacho
22/11/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:14

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 13:37

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 17:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:33

Expedição de Certidão.
19/06/2024 13:58

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 13:10

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 01:16

Suspensão do Prazo
11/10/2023 20:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 18:44

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 15:22

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:08

Expedição de Certidão.
11/04/2023 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 14:58

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2022 13:42

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:00

Expedição de Certidão.
12/12/2022 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 16:12

Expedição de Certidão.
08/09/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2022 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 15:19

Expedição de Certidão.
18/05/2022 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 12:22

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:31

Expedição de Certidão.
10/05/2022 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 14:13

Expedição de Certidão.
07/04/2022 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022 13:01

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:57

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2022 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2022 00:37

Suspensão do Prazo
11/12/2021 22:27

Suspensão do Prazo
27/11/2021 03:28

Suspensão do Prazo
22/10/2021 14:18

Expedição de Certidão.
22/10/2021 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 13:07

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:05

Expedição de Certidão.
19/10/2021 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 15:36

Expedição de Certidão.
13/09/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 14:13

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:21

Expedição de Certidão.
09/09/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 23:37

Suspensão do Prazo
08/07/2021 20:49

Expedição de Certidão.
08/07/2021 19:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 20:50

Expedição de Certidão.
03/05/2021 19:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 19:30

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:58

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2021 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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