08/09/2025 12:34

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:34

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:34

Expedição de Mandado.
08/09/2025 12:34

Expedição de Mandado.
05/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 17:34

Juntada de Ofício
29/08/2025 17:20

Juntada de Ofício
28/08/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 22:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:41

Expedição de Mandado.
26/08/2025 12:40

Expedição de Mandado.
26/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:21

Expedição de Ofício.
26/08/2025 11:21

Expedição de Ofício.
25/08/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:41

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 17:28

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1513153-50.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ANDY JOEL ANRANGO MORAN - DECISÃO Processo Digital nº: 1513153-50.2025.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2169155/2025 - DEIC - 4ª DELEGACIA DA DIVECAR, 48785423 Autor: Justiça Pública Réu: ANDY JOEL ANRANGO MORAN Juíza de Direito: Dra.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga

Vistos.

Verifico que o réu Andy Joel Anrango Moran foi citado em 02/07/2025 (fls. 78).

Em atenção à resposta à acusação de fls. 86, verifico que os elementos de prova não desenham um quadro de absolvição sumária (artigo 397 do Código de Processo Penal), o qual pressupõe uma situação estreme de dúvida.

O deslinde das questões postas pela defesa demandam dilação probatória, a fim de que os fatos sejam melhor esclarecidos.

Desta forma, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/04/2026, às 13:30 horas.

Intime-se o réu, intimem-se e requisitem-se as testemunhas para participarem da audiência.

Dê-se vista ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Vale dizer que a audiência será realizada de forma virtual, salvo se houver oposição do Ministério Público ou da Defesa.

Ademais, nos mandados de intimação deverão ser coletados os seguintes dados: CPF, e-mail e telefone de contato, para o Cartório deste Juízo viabilizar o acesso na Plataforma TEAMS.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: JOSE CARLOS DA SILVA (OAB 352841/SP)
20/08/2025 11:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2026 01:30:00, 24ª Vara Criminal.
20/08/2025 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 10:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:20

Expedição de Ofício.
10/06/2025 12:50

Expedição de Mandado.
10/06/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:48

Recebida a denúncia
07/06/2025 12:28

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:42

Evoluída a classe de 279 para 283
03/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
31/05/2025 12:04

Mudança de Magistrado
30/05/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/05/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2025 14:49

Evoluída a classe de 279 para 283
22/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2025 09:44

Recebidos os autos do Outro Foro
19/05/2025 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:43

Expedição de Mandado.
19/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:34

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:21

Expedição de Alvará.
16/05/2025 16:10

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:53

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
16/05/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:28

Expedição de Ofício.
16/05/2025 10:10

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:10

Mudança de Magistrado
16/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:46

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2025 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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