24/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:31

Baixa Definitiva
24/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:57

Prazo
06/06/2025 21:40

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
03/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:45

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
03/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 23:00

Acórdão registrado
27/05/2025 22:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 22:19

Julgado virtualmente
12/05/2025 18:30

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:19

Conclusos para decisão
09/05/2025 23:11

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
26/10/2024 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 00:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2024 00:50

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
05/07/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 13:11

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/07/2024 09:02

Distribuído por competência exclusiva
01/07/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/07/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 09:28

Documento Finalizado
21/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 00:00

Publicado em
20/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Despacho
16/02/2024 12:22

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
18/12/2023 18:49

Prazo
18/12/2023 00:00

Publicado em
15/12/2023 11:24

Expedição de Certidão.
14/12/2023 10:15

Vista
12/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/12/2023 18:38

Processo Cadastrado
05/12/2023 08:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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