TJSP - 1009668-51.2025.8.26.0050
1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009668-51.2025.8.26.0050 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Simples - Shirley Araújo Olivieri - Dessa forma, diante da análise dos fatos, conclui-se que a inicial não demonstra a presença de justa causa para a deflagração da ação penal privada, tratando-se de caso expresso de REJEIÇÃO liminar da queixa-crime, nos termos do artigo 395, inciso III, do Código de Processo Penal.
Tratando-se de ação penal privada, e não sendo caso de Justiça Gratuita, nos termos do Comunicado 1531/2021, e artigo 699, das NSCGJ, em caso de eventual recurso, o preparo de 100 UFESPS deverá ser recolhido, observando-se o prazo previsto no artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.
O valor das UFESPS deverá corresponder àquele vigente na data da interposição do recurso.
Caso tenha havido recolhimento prévio, quando do ajuizamento, deverá a própria parte complementá-lo, para atingir o valor atual das UFESPS. - ADV: DALIZIO PORTO BARROS (OAB 190398/SP) -
20/08/2025 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 16:16
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/08/2025 15:04
Rejeitada a queixa
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13/08/2025 19:52
Conclusos para julgamento
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13/08/2025 19:20
Conclusos para decisão
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13/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 12:55
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/08/2025 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 13:07
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 18:12
Expedição de Certidão.
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07/08/2025 18:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/08/2025 18:09
Mudança de Magistrado
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07/08/2025 12:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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