TJSP - 1531904-13.2020.8.26.0050

1ª instância - Vara Juizado Especial Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE BRANCO SILVEIRA

CPF *64.***.*78-30

SONIA APARECIDA FERNANDES SANTOS

LORRANA DE ALMEIDA MARQUES LEITE

PAMELA CAROLINE PEDRO FILHO

PAULA SALLES DOS REIS

ILDERLANDIO SILVA DE MELO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LEANDRO GOMES DE ARAUJO

OAB: 186116/SP

CPF *27.***.*75-68

TAIS NAVARRO MORENO

CPF *56.***.*82-17

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BRUNO SANTOS CARDOSO

CPF *95.***.*96-85

HENRIQUE PINTAN WOHNRATH

CPF *31.***.*45-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/08/2025 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1531904-13.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - HENRIQUE BRANCO SILVEIRA - Não havendo interesse para a instrução criminal e em se tratando, o bem apreendido nestes autos, de instrumento para infração penal, autorizo a destruição.

    Oficie-se autoridade policial para esse fim.

    Quanto ao valor apreendido, determino o perdimento em favor do FUNPESP.

    Expeça-se o necessário. - ADV: LEANDRO GOMES DE ARAÚJO (OAB 186116/SP), TAÍS NAVARRO MORENO (OAB 446280/SP)

  • 20/08/2025 01:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 14:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 08:06

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 21:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 20:22

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 24/07/2025 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 16:16

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 13:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/03/2025 12:50

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 18/12/2024 13:30

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 03/12/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2024 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2024 16:26

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 19/08/2024 13:59

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/08/2024 18:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/06/2024 15:46

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 13/05/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 07:52

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 16:24

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 06/04/2024 04:11

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 15:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 21/12/2023 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2023 14:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/10/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 00:11

    Suspensão do Prazo

  • 31/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 15:06

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 15:55

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2023 14:19

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 17/04/2023 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2023 11:27

    Suspensão Condicional do Processo

  • 12/04/2023 20:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2023 10:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 20:55

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2023 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2023 05:06

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 19:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/02/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 13/02/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/02/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2023 19:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 14:28

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/04/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 31/01/2023 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 14:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/01/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2022 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2022 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2022 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2021 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/09/2021 12:16

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 22:00

    Suspensão do Prazo

  • 24/06/2021 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2021 11:26

    Realizada Transação Penal

  • 17/06/2021 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/06/2021 11:24

    Juntada de Mandado

  • 10/05/2021 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 14:05

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/06/2021 02:15:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 16/04/2021 00:00

    Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório

  • 15/04/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 18:39

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 18:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2021 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2021 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2021 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2021 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2020 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 09:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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