TJSP - 7000758-04.2007.8.26.0198

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONIVALDO ANTONIO RAMOS

CPF *11.***.*65-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO (ARACATUBA)

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 16:50

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2025 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000758-04.2007.8.26.0198 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Ronivaldo Antonio Ramos - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto págs. 2327 e seguintes. - ADV: AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), ELIAS ALVES SANTOS (OAB 318585/SP)

  • 20/08/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 14:39

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2025 20:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2025 01:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 17:03

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 14/08/2025 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2025 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2025 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 17:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 30/04/2025 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 21:32

    Suspensão do Prazo

  • 07/08/2024 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 24/07/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2024 14:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:12

    Concedido o Indulto

  • 22/07/2024 18:47

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 20:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 19:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 23:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 03:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2024 10:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.

  • 19/04/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/04/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 17:06

    Apensado ao processo

  • 16/04/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:03

    Ato ordinatório

  • 16/04/2024 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 19:45

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/03/2024 14:11

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/02/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/02/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 11:52

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/02/2024 12:55

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2023 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2023 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 10:40

    Juntada de Alvará

  • 19/12/2023 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 00:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 10:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 18:24

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 17:58

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 17:58

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 17:58

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 17:58

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 17:58

    Apensado ao processo

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2023 17:25

    Desapensado do processo

  • 01/12/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2022 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/11/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/10/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/03/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/03/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 25/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 19/11/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 07/11/2019 00:00

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 06/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 08/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2019 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 23/09/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 09/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2019 00:00

    Decisão

  • 09/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/03/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/03/2019 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 00:00

    Decisão

  • 27/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/07/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 30/11/2017 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/03/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/02/2017 00:00

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/02/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/02/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2014 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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