TJSP - 0004079-69.2018.8.26.0041

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALLAN SILVERIO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004079-69.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Pena Restritiva de Direitos - ALLAN SILVERIO DA SILVA - Com escora na manifestação do Ministério Público e com fundamento no Art. 9º, XV, c/c o artigo 12, I, ambos do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, reconheço o direito ao INDULTO e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do executado ALLAN SILVERIO DA SILVA relativamente a este PEC (processo nº 0011170-14.2017.8.26.0635, que tramitou no Foro Central Criminal Barra Funda - 23ª Vara Criminal), nos termos do art. 107, inciso II, do Código Penal. - ADV: JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS (OAB 409158/SP), JAKSON SANTANA DOS SANTOS (OAB 330274/SP)

  • 20/08/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 18:58

    Concedido o Indulto

  • 19/08/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2025 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 11:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2025 16:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 09:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2025 04:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 13:55

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 17:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/10/2024 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 18:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 22:07

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2024 10:36

    Juntada de Petição de resposta

  • 20/02/2024 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 08:23

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 23:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 08:56

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/09/2023 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/07/2023 14:14

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2023 12:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:04

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 08:14

    Mudança de Magistrado

  • 14/03/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 10:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 19/09/2022 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 11:18

    Apensado ao processo

  • 06/07/2022 09:04

    Mudança de Magistrado

  • 08/12/2021 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2021 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2021 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 20:46

    Decisão

  • 28/09/2021 11:10

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2020 21:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2020 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 18:07

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 18:07

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/04/2019 18:07

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/04/2019 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/03/2019 18:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/03/2019 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2019 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2019 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/02/2019 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2018 12:06

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 14:51

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 18:14

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2018 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2018 18:12

    Determinada a Regressão de Regime

  • 03/10/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 15:14

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2018 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2018 17:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/09/2018 17:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/09/2018 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/09/2018 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/09/2018 16:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/09/2018 13:15

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2018 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/04/2018 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 11:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2019

Ultima Atualização
12/02/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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