TJSP - 0110314-67.2017.8.26.0050

1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADALBERTO RAMON CAJE CHAPARRO

CPF *19.***.*89-86

Advogados

NEYMAR BORGES DOS SANTOS

OAB: 187896/SP

CPF *66.***.*34-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0110314-67.2017.8.26.0050 - Execução da Pena - Prestação de Serviços à Comunidade - Adalberto Ramon Caje Chaparro - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos,a contar do abandono da prestação de serviços, em 26/01/2020, fls. 94 , sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0088784-12.2014.8.26.0050, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal.

    Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.

    Expeça-se o necessário.

    Anote-se.

    Comunique-se.

    Após, arquivem-se os autos.

    Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.

    P.I.C. - ADV: NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP)

  • 20/08/2025 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 17:23

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 12/08/2025 11:50

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 18:22

    Mudança de Magistrado

  • 01/05/2025 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/04/2025 15:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 04:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2024 15:54

    Mudança de Magistrado

  • 16/07/2024 23:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:47

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 22/05/2024 08:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2024 11:45

    Mudança de Magistrado

  • 03/05/2024 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 08:54

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 11:16

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2022 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/09/2022 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 12:19

    Juntada de Mandado

  • 06/09/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2022 08:55

    Apensado ao processo

  • 13/07/2021 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:38

    Decisão

  • 08/07/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 10:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/07/2020 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2020 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 17:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2020 17:55

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2019 00:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/06/2019 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2019 10:46

    Juntada de Mandado

  • 14/06/2019 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2018 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2018 18:43

    Ato ordinatório

  • 13/12/2017 16:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 13/12/2017 16:58

    Transferência de Processo - Saída

  • 12/12/2017 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2017 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2017 11:10

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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