TJSP - 0011304-06.2024.8.26.0050
1ª instância - 05 Execucoes Criminais de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0011304-06.2024.8.26.0050 - Execução da Pena - Interdição Temporária de Direitos - JEAN CARLOS SANTOS JULIANI - Decorrido o prazo prescricional de 04 anos, a contar do trânsito em julgado para o Ministério Público em 18/11/2019 (fls. 101), sem que o executado tenha iniciado o cumprimento das penas e não se verificando a superveniência de causa suspensiva ou interruptiva, reconheço a prescrição da pretensão executória estatal, e julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a), em relação ao processo nº 0010750-52.2016.8.26.0050, da Anexo de Defesa do Torcedor - JECRIM do Foro Central Criminal Barra Funda, com fundamento nosartigos 107,inciso IV, 109,inciso V,todos do Código Penal.
Se necessário, EXPEÇA-SE alvará de soltura clausulado ou contramandado de prisão.
Expeça-se o necessário.
Anote-se.
Comunique-se.
Após, arquivem-se os autos.
Servirá esta sentença, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins.
P.I.C. - ADV: RODRIGO CACIAGLI MARQUES DA CRUZ (OAB 379565/SP) -
20/08/2025 02:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 18:23
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
29/07/2025 12:16
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2025 10:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/06/2025 09:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 17:02
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 16:50
Mudança de Magistrado
-
29/04/2025 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 14:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/04/2025 15:38
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/01/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/01/2025 10:11
Juntada de Certidão
-
16/01/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2024 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/11/2024 09:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 18:55
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 18:00
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 14:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/09/2024 14:45
Juntada de Mandado
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06/09/2024 14:13
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 08:00
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 15:27
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 15:12
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
05/09/2024 15:08
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
24/06/2024 03:02
Mudança de Magistrado
-
22/06/2024 07:24
Mudança de Magistrado
-
12/06/2024 09:56
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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