21/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1509843-85.2025.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Marco Cesar Almada Destro - Tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal pelo acusado, homologado nos autos do processo nº 1507410-30.2023.8.26.0228 pela 23 Vara Criminal, Foro Central Criminal da Barra Funda, conforme manifestação do Ministério Público às fls. 56, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado, com fundamento no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, acrescido pela Lei 13.964/2019, observado o disposto no § 12, do mesmo diploma legal.

Com o trânsito em julgado, realizem-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: CAIO RIMKUS (OAB 434003/SP)
20/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:26

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 07:32

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:08

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/02/2025 16:33

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/02/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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