28/08/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:15

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 14:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010512-65.2025.8.26.0002 (processo principal 1026894-53.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Silvio de Almeida Andrade - - Luiz Salem - Kuo Zun Chiang -

Vistos. À luz da sistemática processual vigente, a sentença ou acórdão, ainda que transitados em julgado, não têm o condão de impedir a homologação de acordo submetido pelas partes à chancela judicial, pois havendo composição das partes para o encerramento do litigio é imperativo ao magistrado privilegiá-la com a homologação a qualquer tempo e grau de jurisdição.

Nessa toada, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza os seus legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o feito, nos termos dos artigos 316 e 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Em não havendo estipulação quanto a custas, despesas processuais e honorários de advogado, serão elas divididas igualmente entre as partes, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicada esta sentença, certifique-se o trânsito em julgado, porquanto o acordo homologado é ato incompatível com a vontade de recorrer (CPC, art. 1.000, parágrafo único).

Consigno que eventual descumprimento deverá ser objeto de discussão em incidente próprio de cumprimento de sentença.

Oportunamente, arquive-se este processo.

P.R.I. - ADV: GABRIELLI AZEVEDO SANTANA (OAB 386836/SP), SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 90562/SP), SILVIO DE ALMEIDA ANDRADE (OAB 90562/SP)
22/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
19/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:22

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 23:06

Suspensão do Prazo
10/04/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:16

Recebida a Petição Inicial
08/04/2025 09:38

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:35

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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