TJSP - 1006720-17.2023.8.26.0565
1ª instância - 01 Civel de Sao Caetano do Sul
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/05/2024 10:45
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2024 10:45
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 01:28
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 23:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/02/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
16/02/2024 17:09
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 12:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
08/11/2023 18:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/11/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/10/2023 14:22
Julgado procedente em parte o pedido
-
24/10/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
25/09/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eliana Aguado (OAB 255118/SP), Eli Aguado Prado (OAB 67806/SP), Viviane Ribeiro dos Santos (OAB 397830/SP) Processo 1006720-17.2023.8.26.0565 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Maria de Lourdes Ferreira Marques - Embargda: Ana Julia Barbosa Georgiardis -
Vistos.
Concedo à embargante os benefícios da Justiça Gratuita e da prioridade na tramitação do feito, anotando-se.
Trata-se de Embargos de Terceiro que MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES move contra ANA JULIA BARBOSA GEORGIADIS, alegando, que o veículo Nissan/March 10S ano de fabricação 2018, modelo 2019, placas QOT8E10, código RENAVAM *11.***.*97-68, CHASSI 94DFFUK13KB101833, sobre o qual recaiu o bloqueio da transferência no Cumprimento de Sentença nº 0005150-47.2022.8.26.0565, é de sua propriedade desde 25 de abril de 2021.
Pleiteia, liminarmente, a desconstituição do gravame junto ao Renajud.
O pedido liminar comporta acolhimento, porque, à vista da ação que gerou a dependência, constata-se que a constrição judicial sobre o veículo Nissan/March 10S, placas QOT8E10, foi efetuada em 16/05/2023 (fls. 28/29 do processo n.º 0005150-47.2022.8.26.0565), enquanto que a embargante adquiriu o bem em 25/04/2023.
Ademais, o veículo foi financiado e estava totalmente desembaraçado de qualquer impedimento (fls. 05).
Assim, presentes os requisitos legais, concedo a liminar postulada para determinar a liberação da constrição judicial sobre o veículo objeto da ação, providenciando-se o necessário através do sistema RENAJUD, até final julgamento da ação.
Traslade-se cópia da presente decisão nos autos principais.
Deixo de designar audiência de conciliação prévia no caso concreto, tendo em vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, além de não haver prejuízo às garantias fundamentais do processo (Enunciado n.º 35 da ENFAM).
Cite-se a embargada, na pessoa de seu advogado, com as advertências legais na forma do artigo 677,§ 3º, CPC.
Certifique-se a existência destes autos e da presente liminar, no processo de Cumprimento de Sentença nº 0005150-47.2022.8.26.0565.
Intime-se. -
29/08/2023 23:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 15:43
Concedida a Medida Liminar
-
28/08/2023 14:55
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 13:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
14/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001315-68.2023.8.26.0063
Marta Cristina Alescandrini
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Sandro Carlos Balarin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0000716-88.2022.8.26.0185
Julian Norberto dos Santos
Felipe Leonardo Migliorini
Advogado: Greice Kelli Lopes Santos de Lima
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1522288-57.2023.8.26.0228
Jean Vieira Lima
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Elaine Hakim Mendes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 09:00
Processo nº 1522288-57.2023.8.26.0228
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097
Jean Vieira Lima
Advogado: Elaine Hakim Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2023 17:32
Processo nº 0000341-22.2023.8.26.0260
Entertainment One Uk Limited
Estrella Modas Bijuterias LTDA - ME
Advogado: Mario Celso da Silva Braga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/08/2023 15:19