20/08/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:52

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1027852-08.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria de Fatima Valente Fernandes - Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Fls. 183/184: O Requerido pugna pela suspensão do feito, ante a Instrução Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que foi estabelecido o procedimento para contestação de descontos indevidos em benefícios previdenciários dos segurados.

Ocorre que, apesar da Instrução Normativa, as esferas judicial e administrativa são independentes, o que justificaria o prosseguimento do feito.

Contudo, foi admitido o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva, Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, tendo como Processo Paradigma: IRDR Nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator: Desembargador ALVARO PASSOS, de modo que é de rigor a suspensão do feito.

Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR).

Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -nbsp Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

Aguarde-se o julgamento, mantendo-se a tutela concedida às fls. 75/77.

Intime-se a perita nomeada para ciência da presente decisão.

Anote-se a suspensão no SAJ código 75059.

Intime-se - ADV: LUCAS CARDOSO NOVAES GUERINO (OAB 349492/SP), FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), MARIO CAMPOS SOARES DA SILVA NETTO (OAB 242846/SP)
13/08/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 11:23

Conclusos para decisão
12/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:55

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:49

Ato ordinatório
16/05/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 20:02

Conclusos para despacho
07/05/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2025 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 17:26

Conclusos para decisão
21/04/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 12:09

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 11:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
26/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 16:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:51

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2024 16:19

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
14/11/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 19:14

Expedição de Carta.
04/11/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
29/10/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003670-21.2025.8.26.0562

Clayton Candelario Teixeira

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Guilherme Alves Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 17:33

Exibir Processo

Processo nº 4009476-17.2025.8.26.0002

Rosana Montenegro dos Santos

Slc-Sp Comercio Atacadista de Produtos D...

Advogado: Cedric Darwin Andrade de Paula Alves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1000273-51.2025.8.26.0562

Laurindo Fernandes

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Marcelo Augusto Carvalho Russo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1000229-32.2025.8.26.0562

Dalmir Nogueira Coelho

Itau Unibanco SA

Advogado: Dalmir Nogueira Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/01/2025 12:06

Exibir Processo

Processo nº 4003865-38.2025.8.26.0405

Marli Balmant Teixeira

Asenas - Associacao dos Servidores Publi...

Advogado: Neilma Pereira de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:28

Exibir Processo