05/09/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 17:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 10:21

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:11

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 21:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:27

Expedição de Ofício.
28/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 15:45

Incidente Processual Instaurado
22/08/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:48

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:46

Juntada de Certidão
21/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1540166-10.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MARCOS CHIQUETI e outros - NEUZA MARIA DE ARAUJO GUIMARAES - THAUAN DE OLIVEIRA ISIDORO e outros - 1.

Presentes elementos de materialidade e de autoria, não sendo caso de aplicação do art. 395 do CPP, RECEBO a denúncia ofertada, destacando ainda jurisprudência pacífica no sentido de ser desnecessária fundamentação aprofundada dada a natureza interlocutória da decisão: HABEAS CORPUS.

PROCESSUAL PENAL.

CRIME PREVISTO NO ART. 2º, INCISO II, DA LEI Nº 8.137/90 (POR QUATRO VEZES), NA FORMA DO ART. 71 DO CÓDIGO PENAL.

ATO IMPUGNADO: DECISÃO MONOCRÁTICA DO DESEMBARGADOR RELATOR.

COMPETÊNCIA DESTA CORTE.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE.

NULIDADE NÃO CONFIGURADA.

ALEGADA ATIPICIDADE DA CONDUTA.

IMPROCEDÊNCIA.

ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. (...) 2.

Esta Corte Superior de Justiça, em consonância com o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, consagrou o entendimento da inexigibilidade de fundamentação complexa no despacho de recebimento da denúncia, dada a sua natureza interlocutória.

Precedentes desta Corte e do Supremo Tribunal Federal. (...) 5.

Ordem de habeas corpus denegada. (HC 200331/SC, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 27/9/2013). 2.

Nos termos do art. 396 do CPP, cite-se o acusado, pessoalmente, para que responda à acusação, no prazo de dez dias, podendo em sua resposta arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações e especificar as provas pretendidas, podendo, ainda, arrolar testemunhas, em número máximo de oito por fato, devendo informar seus endereços e informações de contato por telefone e e-mail.

Ficam desde já indeferidas as oitivas de testemunhas de antecedentes, conforme artigo 209, § 2º do Código de Processo Penal, facultando-se a juntada de declarações nesse sentido.

Conforme artigo 6º da Lei 11.419/2009, fica, desde já, INDEFERIDA a realização de citação por meio eletrônico.

Defiro sejam realizadas as pesquisas de praxe para localização de novos endereços, expedindo-se mandados de citação concomitantes.

Caso haja defensor constituído nos autos, ou caso venha causídico a ser constituído, o prazo para apresentação da peça deve ser contado a partir da citação do acusado. 3.

Caso não haja advogado constituído nos autos ou não advindo resposta no prazo legal por profissional habilitado, a teor do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, oficie-se à Defensoria Pública para que indique advogado dativo, uma vez que não há defensor público designado para atuar no presente juízo.

Nesse caso, fica desde já nomeado o advogado indicado no ofício a ser apresentado pela Defensoria. 4.

Comunique-se a existência deste feito ao IIRGD, a fim de que conste da base de dados.

Sem prejuízo, extraia a serventia a(s) Folha(s) de Antecedentes(s) do sistema informatizado do TJ, para a celeridade do feito.

Requisite(m)-se, igualmente, as certidões do que constar, aguardando a resposta por sessenta dias; caso não venha resposta nesse prazo, reitere-se a requisição; 5.

Caso o réu não seja localizado pessoalmente nos endereços informados e não tenha defensor constituído, junte-se pesquisa de endereço nos sistemas SIEL e TRE, além de pesquisas sobre eventual prisão junto à SAP, tentando-se novamente a citação havendo informação nova.

Do contrário, certifique-se se o réu foi procurado em todos os endereços dos autos e faça-se a citação por edital, com prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo de quinze dias da publicação do edital sem manifestação, oficie-se à Defensoria Pública nos termos do item "3" desta decisão e, após resposta, abra-se vista ao Ministério Público. 6.

Providencie a serventia a juntada das fichas de antecedentes atualizadas do(s) réu(s) e certidões de trânsito em julgado e causas extintivas de punibilidade dos feitos nelas contidos, bem como demais certidões de praxe. 7.

Oficie-se à autoridade policial para instauração de IP autônomo visando a apuração de suposta lavagem de dinheiro. 8.

DEFIRO o compartilhamento de todas as provas produzidas na presente investigação com outras eventualmente instauradas. 9.

AUTORIZO o depósito do veículo apreendido nas investigações, nos termos do artigo 133-A do Código de Processo Penal; 10.

Intime-se a autoridade policial para que junte laudos periciais eventualmente faltantes. 11.

DEFIRO a destruição das peças automotivas produto de crime já periciadas. 12.

Determino o ARQUIVAMENTO em face de ALEX DOS SANTOS SILVA, FELIPPE VASCONCELOS DOS SANTOS, CLAUDIO CLAY SANTOS DE OLIVEIRA, MIKAELLY SANTANA SILVA e DAVI DOS SANTOS, observado o disposto no artigo 18 do Código de Processo Civil.

Int., se o caso, e dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: MARCELA ROLIM ABREU E SILVA (OAB 378212/SP), JENNIFER SUAID (OAB 378147/SP), JAZON GONÇALVES RAMOS JUNIOR (OAB 216740/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), JULIANA BORGES SIMEÃO (OAB 381615/SP), GLORIA PERES OLIVEIRA PAES LANDIM (OAB 125259/SP), JULIANA DE TILIA SILVA (OAB 514736/SP), JULIANA DE TILIA SILVA (OAB 514736/SP)
20/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:36

Recebida a denúncia
16/08/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:19

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:04

Evoluída a classe de 279 para 283
01/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Denúncia
01/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 18:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:54

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:34

Incidente Processual Instaurado
30/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:12

Expedição de Alvará.
21/05/2025 17:12

Expedição de Alvará.
21/05/2025 17:11

Expedição de Alvará.
21/05/2025 17:11

Expedição de Alvará.
21/05/2025 17:11

Expedição de Alvará.
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:01

Protocolo Juntado
20/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 16:28

Expedição de Alvará.
19/05/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 18:33

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:55

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/04/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/04/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 15:26

Apensado ao processo
25/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/04/2025 14:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
25/04/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:16

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:06

Apensado ao processo
25/04/2025 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/04/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 15:07

Expedição de Mandado.
23/04/2025 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 16:20

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:19

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 18:27

Deferido o Pedido
10/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/04/2025 10:29

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 06:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 10:34

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:25

Expedição de Certidão.
09/01/2025 20:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/12/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000744-38.2025.8.26.0005

Marcelo Bezerra de Santana

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4003557-02.2025.8.26.0114

Eduardo Barreto Shigaki Silveira

Nubank S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2025 17:28

Exibir Processo

Processo nº 1085388-08.2024.8.26.0002

Nadir Cardoso

Multiprev Fundo Multiplo de Pensao

Advogado: Jacqueline Lemes Bello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0018780-32.2023.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1097

Julia Barbosa de Oliveira

Advogado: Aline de Oliveira Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 4003443-63.2025.8.26.0114

Malio Man Rong Tam Ng

Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bri...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo