TJSP - 0010135-16.2021.8.26.0041

1ª instância - Juri/Execucoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS LAMOUNIER GOMES

Advogados

HELGA SCHMIDT DO PRADO

OAB: 148960/SP

CPF *64.***.*56-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 03:03

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 00:20

    Suspensão do Prazo

  • 18/06/2024 15:07

    Documento Juntado

  • 18/06/2024 15:06

    Documento Juntado

  • 25/11/2023 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 00:57

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:11

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 15:10

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 15:10

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 15:09

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 21/09/2023 09:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/09/2023 09:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/09/2023 09:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/09/2023 14:36

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 14/09/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 13:57

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/09/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 15:47

    Documento Juntado

  • 29/08/2023 14:15

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 28/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Helga Schmidt do Prado (OAB 148960/SP) Processo 0010135-16.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: LUCAS LAMOUNIER GOMES - Processos Apensos >, com as condições previstas no art. 132 da LEP.

    Realize-se a Audiência de Advertência (art. 137, LEP), cujo termo, devidamente preenchido e assinado, deverá ser devolvido no prazo de 24 horas a este Juízo, em analogia aos art. 412 e 767, das NSCGJ.

    Expeça-se ordem de liberação para baixa da prisão no BNMP, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso.

    Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ).

    Com a devolução do termo de audiência de advertência, tornem para redistribuição dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício.

    P.I.C.

  • 25/08/2023 17:34

    Ordem de Liberação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 16:51

    Concedido o Livramento Condicional

  • 24/08/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 19:16

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 20:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 20:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 20:02

    Petição Juntada

  • 19/05/2023 15:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/04/2023 13:36

    Recurso Interposto

  • 17/04/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 08:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 08:33

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/04/2023 10:49

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2023 21:26

    Petição Juntada

  • 24/03/2023 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 17:02

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 24/03/2023 17:02

    Falta Grave Juntada

  • 21/03/2023 09:55

    Documento Juntado

  • 14/03/2023 09:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:58

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/02/2023 16:02

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 16:16

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 09/12/2022 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2022 15:39

    Certidão Juntada

  • 01/11/2022 09:35

    Recurso Interposto

  • 26/10/2022 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 09:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/10/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2022 19:49

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 24/10/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 14:39

    Documento Juntado

  • 24/10/2022 14:39

    Documento Juntado

  • 22/10/2022 01:13

    Suspensão do Prazo

  • 15/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2022 10:57

    Petição Juntada

  • 14/09/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2022 09:00

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:21

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 18:45

    Petição Juntada

  • 06/09/2022 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 16:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 06/09/2022 16:37

    Falta Grave Juntada

  • 26/07/2022 11:29

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/07/2022 16:48

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 16:48

    Documento Juntado

  • 25/07/2022 16:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/07/2022 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2022 11:29

    Documento Juntado

  • 07/07/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 06/07/2022 18:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2022 18:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/07/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 22:53

    Petição Juntada

  • 04/07/2022 10:19

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 01/07/2022 16:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/07/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2022 15:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2022 15:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 29/06/2022 15:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/06/2022 15:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 29/06/2022 10:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 29/06/2022 09:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2022 11:37

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/06/2022 10:52

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 09:57

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 25/05/2022 18:15

    Documento Juntado

  • 24/05/2022 09:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 17:33

    Pedido de Informações Juntado

  • 17/05/2022 05:31

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/05/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 10:46

    Petição Juntada

  • 04/05/2022 15:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/05/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 09:16

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/03/2022 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2022 21:38

    Documento Juntado

  • 29/03/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 11:58

    Pedido de Informações Juntado

  • 11/03/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 09:07

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2022 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 08:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/03/2022 08:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/03/2022 08:27

    Homologado o Cálculo

  • 03/03/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 16:19

    Expedição de documento

  • 10/02/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 09/02/2022 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2022 15:18

    Realizado Cálculo

  • 08/02/2022 00:09

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 16:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2022 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 10:17

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 17:36

    Petição Juntada

  • 03/02/2022 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2022 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/02/2022 14:15

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/01/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2022 05:33

    Remetido ao DJE

  • 21/01/2022 21:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 21:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2022 21:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2022 21:13

    Proferido Despacho

  • 21/01/2022 17:13

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 09:36

    Petição Juntada

  • 20/01/2022 09:36

    Processo Entranhado

  • 20/01/2022 09:36

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/01/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 00:04

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 17:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2022 17:56

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 11/01/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 18:05

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 08:10

    Petição Juntada

  • 11/12/2021 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2021 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2021 10:30

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 09:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 09:30

    Proferido Despacho

  • 29/11/2021 16:36

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 07:32

    Petição Juntada

  • 12/11/2021 07:32

    Processo Entranhado

  • 12/11/2021 07:31

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/10/2021 12:04

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/10/2021 12:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 05/10/2021 12:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2021 21:56

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/09/2021 19:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/09/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:37

    Documento Juntado

  • 17/09/2021 11:36

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/09/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2021 18:24

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2021 17:45

    Conclusos para Sentença

  • 15/09/2021 11:06

    Petição Juntada

  • 15/09/2021 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 05:32

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/09/2021 11:37

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 19:08

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2021 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2021 11:33

    Expedição de documento

  • 09/09/2021 17:53

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 09/09/2021 17:53

    Petição Juntada

  • 09/09/2021 13:53

    Petição Juntada

  • 08/09/2021 13:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/09/2021 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/09/2021 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2021 09:45

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 05:53

    Petição Juntada

  • 23/07/2021 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 20:02

    Decisão

  • 21/07/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2021 19:45

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2021 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2021 09:06

    Petição Juntada

  • 20/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2021 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 19:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2021 19:53

    Homologado o Cálculo

  • 19/07/2021 15:10

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 08:45

    Petição Juntada

  • 14/07/2021 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2021 00:14

    Remetido ao DJE

  • 08/07/2021 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2021 19:02

    Petição Juntada

  • 07/07/2021 16:35

    Ofício Expedido

  • 07/07/2021 16:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2021 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2021 16:04

    Expedição de documento

  • 07/07/2021 16:01

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/07/2021 10:55

    Petição Juntada

  • 06/07/2021 10:55

    Processo Entranhado

  • 06/07/2021 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/06/2021 16:01

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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