05/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001038-18.2025.8.26.0320/SP AUTOR: MARIA CECILIA VAZADVOGADO(A): NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB SP232270)ADVOGADO(A): PATRICK FERREIRA VAZ (OAB SP223036)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Evento 59: Ciente.

Por tempestivo, recebo o recurso inominado juntado no evento 54, oposto pelo(a) requerido(a), mediante recolhimento das custas do preparo; sendo o referido recebimento no seu duplo efeito no tocante às declarações de nulidade do contrato e de inexistência e inexigibilidade do débito impugnado (letra "b" do evento 22), e com efeito devolutivo quanto aos demais termos da sentença recorrida, vez que não há prova de dano irreparável às partes (artigo 43 da Lei nº 9.099/95). Às contrarrazões no prazo legal.

Após, subam os autos ao E.

Colégio Recursal com as nossas homenagens.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
03/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/09/2025 10:45

Recebido o recurso de Apelação
03/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
02/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 62555 Situação: Em aberto.
01/09/2025 17:40

Link para pagamento - Guia: 62555, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=62060&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
01/09/2025 17:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 62555 - R$ 1.787,15
01/09/2025 17:40

Juntada de Petição
01/09/2025 15:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 59937, Subguia 59431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.787,23
01/09/2025 11:03

Link para pagamento - Guia: 59937, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=59431&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
01/09/2025 11:03

Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 59937 - R$ 1.787,23
01/09/2025 11:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 47 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 11:01:39)
01/09/2025 11:02

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 48 - Link para pagamento - 01/09/2025 11:01:39)
29/08/2025 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2025 15:32:50)
29/08/2025 15:46

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Link para pagamento - 29/08/2025 15:32:51)
29/08/2025 15:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 41 - Juntada - Guia Gerada - 29/08/2025 15:37:15)
29/08/2025 15:44

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 42 - Link para pagamento - 29/08/2025 15:37:16)
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
29/08/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001038-18.2025.8.26.0320/SP AUTOR: MARIA CECILIA VAZADVOGADO(A): NIVALDO NERES DE SOUSA (OAB SP232270)ADVOGADO(A): PATRICK FERREIRA VAZ (OAB SP223036)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Atente-se a parte autora de que o requerido já foi devidamente intimado da determinação contida na sentença, por ocasião da respectiva publicação/intimação eletrônica.

No tocante ao pedido de expedição de ofício ao INSS, saliento que, tratando-se de contrato de Reserva de Margem para Cartão (RMC), a obrigação de proceder à exclusão do consignado incumbe à parte requerida, e não ao referido órgão, razão pela qual é inviável o cumprimento da obrigação pela via pretendida.

Em caso de descumprimento da obrigação, poderá a parte autora promover a execução, mediante comprovação do inadimplemento, observando-se o decurso do prazo recursal para a execução definitiva, ou, na hipótese de interposição de recurso sem efeito suspensivo, a execução provisória, se for o caso.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 11:30

Indeferido o pedido
19/08/2025 09:19

Conclusos para decisão
18/08/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
16/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:14

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 13:14

Conclusos para julgamento
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 17
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
30/07/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:01

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:03

Juntada de Petição
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/07/2025 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA CECILIA VAZ. Justiça gratuita: Deferida.
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
07/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:19

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
03/07/2025 17:19

Determinada a citação
03/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
02/07/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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