04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0019904-79.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1526265-38.2025.8.26.0050) (processo principal 1526265-38.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 95/99: Tempestivo, recebo o recurso de apelação interposto, com as razões inclusas.

Abra-se vista ao Ministério Público para o oferecimento de contrarrazões.

Após, com as razões e as contrarrazões nos autos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe e as homenagens do Juízo.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP)
03/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:16

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019904-79.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1526265-38.2025.8.26.0050) (processo principal 1526265-38.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Estelionato - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA -

Vistos.

Fls. 72/79: Ciente.

Considerando que o incidente de restituição formulado pelo requerente versa sobre o mesmo objeto tratado nos autos de nº 0015111-97.2025.8.26.0050, cujo pedido já foi apreciado e indeferido, determino o cumprimento do disposto no último parágrafo da decisão de fl. 161 daqueles autos, cujos fundamentos ora ratifico na íntegra a fim de se evitar desnecessária repetição.

Publique-se o teor desta decisão e da respectiva cópia a ser juntada ao patrono do requerente.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: ANDERSON MENDES SERENO (OAB 267377/SP)
22/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/08/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:10

Apensado ao processo
08/08/2025 14:09

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

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