09/09/2025 15:55

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:18

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
08/09/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:10

Juntada de Certidão
27/08/2025 11:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501004-45.2024.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Isabel Lopes Teixeira de Almeida - - David Moraes Esmeraldino -

Vistos.

Com efeito, os pedidos de de isenção da pena pecuniária ou sua substituição por prestação de serviços à comunidade ,formulados pela defesa do sentenciado David Moraes Esmeraldino às fls. 369/373, devem ser objeto de recurso próprio, não sendo possível apreciá-los pela via ora eleita.

Ademais, eventual análise acerca da questão, poderá ser realizada pelo Juízo da Execução, após o trânsito em julgado da sentença, em especial pelo juízo competente da Comarca de Cravinhos/SP, para onde deverá ser remetida a guia de recolhimento, ante a alteração de endereço noticiado pelo sentenciado às fls. 369/373.

Indefiro, pois, o pedido.

Certifique-se eventual trânsito em julgado da sentença para o réu David e sua defensora.

Após, expeça-se guia de recolhimento em relação ao sentenciado David Moraes Esmeraldino, encaminhando-a à VEC. da Comarca da Cravinhos-SP., competente para execução da pena, conforme dispõe a Resolução nº. 9 do ET.J. e o Comunicado CG nº (Protocolo SPI nº 2013/137188) da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Arbitro os honorários da Defensora dativa no valor previsto na tabela do Convênio entre a O.A.B. e a D.P.

Expeça-se certidão.

Nos termos do artigo 479 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certifique a serventia se consta nos autos eventual recolhimento de fiança pelo sentenciado David Moraes Esmeraldino, para fins de abatimento da pena de multa, nos termos do artigo 336, § 1º, do Código de Processo Penal.

Em caso positivo, elabore-se o cálculo da pena pecuniária, abatendo-se o valor da fiança com a atualização dos valores recolhidos, intimando-se as partes para manifestação em cinco dias.

Caso não haja fiança recolhida, expeça-se certidão da sentença, nos termos do artigo 480 Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, na forma do artigo 164 da Lei de Execuções Penais, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução da pena de multa perante a respectiva Vara de Execuções Criminais, onde tramitará em autos digitais e apartados.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento e expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - processo Findo com Condenação", remetendo-se os autos ao arquivo, ficando consignado que a extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao Juízo das Execuções Criminais.

Após, regularizados os autos, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça, ressaltando-se que a defesa da sentenciada Isabel Lopes Teixeira de Almeida, apresentará as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, conforme declarado às fls. 365.

Cumpra-se. - ADV: PATRICIA MILAN (OAB 303544/SP), RUBIA OLIVEIRA ARANDA (OAB 510730/SP)
26/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:11

Guia Eletrônica Enviada
25/08/2025 11:03

Guia Eletrônica Rejeitada
21/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:04

Expedição de Mandado.
21/08/2025 09:24

Conclusos para decisão
21/08/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501004-45.2024.8.26.0070 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ISABEL LOPES TEIXEIRA DE ALMEIDA - - David Moraes Esmeraldino -

Vistos.

Fls. 369/372: Manifeste-se o Ministério Público. - ADV: PATRICIA MILAN (OAB 303544/SP), RUBIA OLIVEIRA ARANDA (OAB 510730/SP)
20/08/2025 19:29

Expedição de Ofício.
20/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:03

Guia Eletrônica Enviada
20/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:38

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:12

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 04:42

Expedição de Certidão.
20/08/2025 04:41

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
18/08/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:54

Recebido o recurso
12/08/2025 11:10

Conclusos para decisão
09/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:13

Expedição de Alvará.
08/08/2025 10:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:57

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
16/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
27/06/2025 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 12:25

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:34

Juntada de Petição de Alegações finais
23/05/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
10/05/2025 02:56

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:17

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:16

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 22:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 22:40

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:18

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:27

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 10:01

Expedição de Certidão.
22/01/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:32

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 10:36

Juntada de Ofício
04/12/2024 16:46

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2024 04:46:14, Vara Criminal.
04/12/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:03

Juntada de Mandado
02/12/2024 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 10:02

Juntada de Mandado
29/11/2024 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 12:34

Juntada de Mandado
25/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:52

Expedição de Mandado.
22/11/2024 16:51

Expedição de Mandado.
22/11/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 14:16

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 14:15

Expedição de Ofício.
22/11/2024 12:59

Expedição de Certidão.
22/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 02:00:00, Vara Criminal.
21/11/2024 09:55

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:14

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
01/11/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:55

Juntada de Mandado
16/10/2024 22:46

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 11:47

Juntada de Mandado
14/10/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:25

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:37

Evoluída a classe de 280 para 300
09/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/10/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/10/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:58

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 16:33

Expedição de Ofício.
02/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 12:01

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:08

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 09:03

Conclusos para decisão
03/09/2024 08:35

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 09:44

Juntada de Mandado
27/08/2024 09:44

Juntada de Mandado
27/08/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:26

Incidente Processual Instaurado
26/08/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 16:23

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:22

Expedição de Mandado.
26/08/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:56

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/08/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:06

Juntada de Ofício
26/08/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:37

Conclusos para decisão
26/08/2024 09:26

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:15

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2024 01:45:00, Vara Criminal.
26/08/2024 06:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006040-87.2025.8.26.0562

Condominio Edificio Presidente Prudente

Marcio Mesa Cerdan

Advogado: Camila de Aguiar Favoretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2014 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1055872-11.2022.8.26.0002

Alexandre Kiyomitsu Sesoko

Bluebenx Tecnologia Financeira Sociedade...

Advogado: Alvaro Barbosa da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2022 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1005128-73.2025.8.26.0562

Heloiza de Paiva Chiarello Passos

Banco Volkswagen S/A

Advogado: Heloiza de Paiva Chiarello Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 4001770-96.2025.8.26.0320

Clinica Odontologica Prates &Amp; Euphrosino...

Mauricio Soares de Siqueira

Advogado: Ana Luiza Nicolosi da Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 14:19

Exibir Processo

Processo nº 1530947-41.2022.8.26.0050

Osvaldo Yukio Ogata

Advogado: Ronaldo Vieira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2022 12:43

Exibir Processo