22/09/2025 09:50

Expedição de Mandado.
20/09/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2025 09:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501370-84.2024.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ GUSTAVO MONTECINO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa a fls. 297/302.

Vista do representante do Ministério Público para apresentar as contrarrazões recursais.

Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-a à VEC. competente para execução da pena, conforme dispõe o Comunicado CG nº (Protocolo SPI nº 2013/137188) da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Encaminhe-se cópia da guia de recolhimento, com cópias das principais peças do processo ao Diretor do respectivo Estabelecimento Prisional.

Arbitro os honorários do Defensor dativo no valor previsto na tabela do Convênio entre a O.A.B. e a D.P.

Expeça-se certidão.

Nos termos do Provimento nº 1492/08 do Conselho Superior da Magistratura, intime-se o Defensor dativo para que opte pela forma de intimação dos atos e termos da ação penal, mediante assinatura de termo de compromisso próprio, a ser lavrado em Juízo, cientificando-o de que poderá ser realizada por meio de fac-símile, mensagem eletrônica (e-mail) ou Diário Oficial.

Cumpra-se, no mais, a sentença de fls. 276/290. - ADV: RICARDO PIMENTA SIENA (OAB 135791/SP)
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:45

Recebido o recurso
26/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501370-84.2024.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ GUSTAVO MONTECINO DE OLIVEIRA - ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO LUIZ GUSTAVO MONTECINO DE OLVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS À PENA DE: A) UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO), E PAGAMENTO DE ONZE (11) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL; B) UM (01) ANO, SEIS (06) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE SETE (07) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º, INCISOS I, III E IV, C.C.

ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL; C) UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO), PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E D) DOIS (02) ANOS, OITO (08) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE DOZE (12) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 333, DO CÓDIGO PENAL.

LEVANDO-SE EM CONTA O CONCURSO MATERIAL, A PENA TORNA-SE DEFINITIVA EM SEIS (06) ANOS, SETE (07) MESES E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE TRINTA (30) DIAS-MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 155, §4, INCISOS I, III E IV, C.C.

ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ART. 69, TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL Custas ex lege.

Encaminhe-se cópia da decisão à vítima, conforme previsão do parágrafo segundo do artigo 201, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as comunicações necessárias.

P.R.I.C. - ADV: RICARDO PIMENTA SIENA (OAB 135791/SP)
20/08/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 04:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 04:21:35, Vara Criminal.
03/07/2025 14:50

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:02

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:11

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:00:00, Vara Criminal.
26/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:57

Juntada de Mandado
28/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:28

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:42

Recebida a denúncia
25/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
21/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:34

Juntada de Mandado
13/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:42

Juntada de Ofício
11/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:36

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, Vara Criminal.
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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