04/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:45

Recebido o recurso
26/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 10:56

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501370-84.2024.8.26.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUIZ GUSTAVO MONTECINO DE OLIVEIRA - ANTE O EXPOSTO E CONSIDERANDO O QUE MAIS DOS AUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO LUIZ GUSTAVO MONTECINO DE OLVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS À PENA DE: A) UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO), E PAGAMENTO DE ONZE (11) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL; B) UM (01) ANO, SEIS (06) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE SETE (07) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, §4º, INCISOS I, III E IV, C.C.

ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL; C) UM (01) ANO E DOIS (02) MESES DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO), PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E D) DOIS (02) ANOS, OITO (08) MESES E VINTE (20) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE DOZE (12) DIAS MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 333, DO CÓDIGO PENAL.

LEVANDO-SE EM CONTA O CONCURSO MATERIAL, A PENA TORNA-SE DEFINITIVA EM SEIS (06) ANOS, SETE (07) MESES E DEZ (10) DIAS DE RECLUSÃO (REGIME FECHADO) E PAGAMENTO DE TRINTA (30) DIAS-MULTA, NO PISO LEGAL, PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 155, §4, INCISOS I, III E IV, C.C.

ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ARTIGO 333 DO CÓDIGO PENAL, TODOS NA FORMA DO ART. 69, TAMBÉM DO CÓDIGO PENAL Custas ex lege.

Encaminhe-se cópia da decisão à vítima, conforme previsão do parágrafo segundo do artigo 201, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, lancem-se o nome do réu no rol dos culpados, fazendo-se as comunicações necessárias.

P.R.I.C. - ADV: RICARDO PIMENTA SIENA (OAB 135791/SP)
20/08/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 04:59

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
12/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:54

Conclusos para julgamento
14/07/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 10:56

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 16:21

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2025 04:21:35, Vara Criminal.
03/07/2025 14:50

Juntada de Mandado
03/07/2025 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 12:02

Juntada de Mandado
27/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 11:11

Juntada de Mandado
12/06/2025 16:38

Juntada de Certidão
12/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
12/06/2025 09:49

Expedição de Mandado.
11/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
11/06/2025 18:41

Expedição de Ofício.
11/06/2025 16:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
10/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:41

Expedição de Certidão.
08/05/2025 10:39

Conclusos para decisão
29/04/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:00:00, Vara Criminal.
26/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:52

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 13:57

Juntada de Mandado
28/02/2025 11:35

Expedição de Mandado.
28/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:27

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:11

Conclusos para decisão
10/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 14:28

Juntada de Mandado
18/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:46

Expedição de Ofício.
13/12/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:31

Expedição de Mandado.
12/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:46

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 08:42

Recebida a denúncia
25/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição de Denúncia
25/11/2024 00:00

Evoluída a classe de 280 para 283
21/11/2024 10:03

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:34

Juntada de Mandado
13/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:07

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/11/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 13:42

Juntada de Ofício
11/11/2024 15:01

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:36

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2024 01:30:00, Vara Criminal.
11/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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