17/10/2023 14:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 17:59

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 08:05

Homologada a Transação
26/09/2023 16:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Juliano Ferreira (OAB 240662/SP), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 291479/SP), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 360037/SP), Rodrigo Palaia Chagas Piccolo (OAB 351669/SP) Processo 1000025-70.2023.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Estela Maris Laviera - Reqdo: Banco VotorantimS/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo procedentes os pedidos formulados pela parte autora Estela Maris Lavieria para: 1) Declarar a inexistência do gravame de financiamento sobre o veículo Chevrolet/Prisma de placa ETH-5D90, RENAVAM *11.***.*65-30; 2) Autorizar o licenciamento do referido veículo; 3) Condenar o Banco Votorantim S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, sobre os quais incidirão juros e correção monetária pela SELIC, desde a data da celebração do contrato (evento danoso) Condenar o Banco Votorantim S.A. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Expeça-se ofício ao Detran para que o gravame seja baixado e o licenciamento efetivado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC
28/08/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 13:43

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/07/2023 09:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 08:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 19:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2023 19:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/03/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2023 05:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/02/2023 22:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/01/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 06:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/01/2023 17:06

Concedida a Medida Liminar
13/01/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2023 18:45

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
17/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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