02/09/2025 10:03

Expedição de Mandado.
01/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 08:03

Expedição de Ofício.
29/08/2025 08:03

Expedição de Ofício.
29/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500131-04.2025.8.26.0040 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - GABRIEL JEFERSON BERBERT -

Vistos.

Anote-se o início da execução criminal.

Providencie a serventia a evolução da classe processual.

Comunique-se a condenação ao TRE e IIRGD.

Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado nos autos (fl. 54).

A prestação pecuniária, no valor de um salário mínimo, que substituiu a pena privativa de liberdade, deverá ser recolhida por meio do Portal de Custas, acessível pelo link: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/.

Intime-se o sentenciado para dar cumprimento à pena no prazo de 10 dias, consignando que, caso necessário, poderá comparecer em cartório a fim de que seja gerada a guia para pagamento.

Sem prejuízo, para fins estatísticos, lance no processo a movimentação "61342- Início da Execução da Pena", bem como, o evento próprio no histórico de partes.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO (OAB 143155/SP), RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO (OAB 143155/SP)
28/08/2025 12:10

Início da Execução da Pena
28/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2025 12:10

Início da Execução da Pena
28/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 15:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2025 15:37

Conclusos para despacho
26/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500131-04.2025.8.26.0040 - Termo Circunstanciado - Fato Atípico - GABRIEL JEFERSON BERBERT - Diante do exposto, julgo procedente a pretensão declarar a ré GABRIEL BERBETI incurso no artigo 42, inciso IV, da Lei de Contravenções Penais, condenando-o à pena de 15 dias de prisão simples, em regime inicial aberto.

Contudo, substituo a pena corporal por restritiva de direitos, nos termos da fundamentação.

Defiro o recurso em liberdade, porque a prisão não se coaduna com a quantidade de pena fixada.

Expeça-se certidão de honorários (f. 54).

Após o trânsito em julgado: oficie-se ao juízo eleitoral do local do domicílio dos sentenciados comunicando a suspensão dos direitos políticos; expeça-se a definitiva guia de recolhimento para execução da pena; comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações necessárias.

PRIC - ADV: RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO (OAB 143155/SP), RUBENS WALTER APARECIDO ZANIOLO (OAB 143155/SP)
20/08/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:08

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária
19/08/2025 15:04

Conclusos para julgamento
19/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
14/08/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 10:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 15:21

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 15:13

Juntada de Mandado
17/07/2025 13:57

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/07/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:44

Expedição de Ofício.
16/07/2025 10:43

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:42

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:41

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:40

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:38

Expedição de Mandado.
15/07/2025 16:38

Juntada de Ofício
15/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 10:26

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
03/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Denúncia
02/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:24

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 10:34

Conclusos para despacho
02/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:35

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:35

Conclusos para despacho
19/02/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:45

Mudança de Magistrado
17/02/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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