TJSP - 0003623-79.2009.8.26.0512
1ª instância - Vara Unica de Rio Grande da Serra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/07/2025 15:50
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 16:04
Conclusos para decisão
-
17/06/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 06:34
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 04:18
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2025 03:43
Suspensão do Prazo
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Maria Edna Agren da Silva (OAB 146570/SP) Processo 0003623-79.2009.8.26.0512 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Maria Edna Agren da Silva, Maria Edna Agren da Silva - Diante da certidão da serventia, providencie a parte autora a impressão e o encaminhamento do(s) ofício(s) expedido(s). -
06/03/2025 09:35
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 14:17
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 06:40
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 16:02
Homologado o Cálculo
-
05/12/2024 12:50
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 12:14
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 19:40
Incidente Processual Instaurado
-
02/11/2024 18:30
Incidente Processual Instaurado
-
02/11/2024 12:40
Incidente Processual Instaurado
-
02/11/2024 12:10
Incidente Processual Instaurado
-
31/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 06:36
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2024 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 14:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 14:27
Homologado o Cálculo
-
02/09/2024 16:34
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 18:26
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
29/05/2024 22:20
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 13:30
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/05/2024 09:32
Conclusos para decisão
-
22/05/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2024 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 21:45
Suspensão do Prazo
-
12/02/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 22:55
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2024 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 15:58
Conclusos para despacho
-
01/02/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:38
Ato ordinatório
-
01/02/2024 14:14
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/01/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/11/2023 21:37
Suspensão do Prazo
-
22/11/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 09:54
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 08:58
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2023 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:28
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maria Edna Agren da Silva (OAB 146570/SP) Processo 0003623-79.2009.8.26.0512 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Jorge de Novaes Ferreira -
Vistos.
Fls. 64/67: cumpra-se o V.
Acórdão.
Cumpre observar, entretanto, que eventual diferença apurada posteriormente em favor do autor, ainda que não atinja a quantia de 60 salários mínimos, deve seguir o rito do precatório, tal qual o pagamento do principal, sob pena de ofensa ao art. 100, § 8º, da CF.
Assim, intime-se o autor para que providencie a instauração de incidente digital para expedição de precatório para pagamento do valor principal de R$ 20.566,85 (vinte mil, quinhentos e sessenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) e de RPV para o pagamento do valor de R$ 3.085,03 (três mil e oitenta e cinco reais e três centavos) a título de honorários advocatícios, tudo no prazo de 30 dias, observando rigorosamente as determinações contidas nas Portarias nº 8.660/2012, 8.941/2014 e 9.095/2014 da E.
Presidência e os Comunicados nº 02/2014 e 01/2015 do DEPRE.
Intime-se. -
23/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2023 14:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
-
07/07/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
04/06/2023 06:33
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 16:09
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 20:30
Incidente Processual Instaurado
-
23/05/2023 17:26
Incidente Processual Instaurado
-
22/05/2023 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 13:06
Conclusos para decisão
-
16/05/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2023 18:47
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
27/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.
-
17/10/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2022 06:35
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
09/08/2022 10:20
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 09:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 11:53
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 06:34
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 13:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/06/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 22:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/04/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:16
Conclusos para decisão
-
25/04/2022 15:15
Expedição de Certidão.
-
18/03/2022 09:23
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 14:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/02/2022 07:32
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 23:30
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/12/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2021 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2021 22:42
Proferido Despacho
-
17/08/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2021 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2021 15:32
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
04/02/2021 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
19/11/2020 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2020 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2020 13:37
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2020 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2020 12:42
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2020 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2020 15:53
Proferido Despacho
-
30/01/2020 13:19
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
15/01/2020 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
06/11/2019 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2019 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2019 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2019 14:54
Proferido Despacho
-
12/07/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
13/06/2019 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2019 11:49
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2019 22:02
Proferido Despacho
-
22/01/2019 16:18
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
12/12/2018 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
06/12/2018 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/08/2018 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2018 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2018 13:00
Ato ordinatório
-
18/05/2018 16:54
Expedição de Certidão.
-
09/04/2018 15:18
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
23/03/2018 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
15/03/2018 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2017 14:40
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
04/12/2017 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
13/11/2017 15:13
Juntada de Ofício
-
04/10/2017 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 11:44
Ato ordinatório
-
12/09/2017 16:18
Expedição de Certidão.
-
26/07/2017 14:15
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
19/07/2017 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
26/06/2017 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2017 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2017 14:45
Decisão
-
08/06/2017 10:17
Conclusos para julgamento
-
19/05/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
19/05/2017 09:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2017 14:11
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
25/04/2017 14:48
Expedição de Certidão.
-
19/04/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
17/04/2017 18:55
Expedição de Certidão.
-
12/04/2017 18:27
Proferido Despacho
-
12/04/2017 16:22
Expedição de Certidão.
-
29/03/2017 15:25
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2017 11:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2017 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 18:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2017 17:12
Ato ordinatório
-
13/03/2017 12:07
Expedição de Certidão.
-
13/03/2017 12:07
Expedição de Certidão.
-
09/01/2017 14:03
Expedição de Certidão.
-
01/12/2016 17:32
Proferido Despacho
-
25/11/2016 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2016 15:21
Expedição de Mandado.
-
25/11/2016 15:21
Expedição de Ofício.
-
25/11/2016 15:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/11/2016 14:38
Expedição de Certidão.
-
23/11/2016 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2016 08:00
Incidente Processual Instaurado
-
23/11/2016 08:00
Incidente Processual Instaurado
-
22/11/2016 13:35
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2016 10:28
Mudança de Classe Processual
-
08/11/2016 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2016 14:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2016 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2016 16:43
Recebidos os autos do Advogado
-
17/10/2016 10:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/10/2016 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2016 17:47
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
20/07/2016 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
07/07/2016 13:17
Conclusos para despacho
-
23/05/2016 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2015 14:51
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
07/10/2015 14:53
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/11/2014 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
23/10/2014 18:35
Expedição de Certidão.
-
23/10/2014 18:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2014 10:58
Expedição de Certidão.
-
16/10/2014 10:57
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2014 10:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
15/10/2014 10:30
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
10/09/2014 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
06/08/2014 08:35
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2014 09:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2014 17:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2014 16:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2014 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2014 08:54
Proferido Despacho
-
14/07/2014 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2013 09:34
Juntada de Ofício
-
25/11/2013 15:41
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
11/11/2013 13:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
22/10/2013 09:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2013 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2013 10:37
Expedição de Certidão.
-
10/10/2013 12:40
Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa
-
04/10/2013 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2012 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2012 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2012 12:00
Proferido Despacho
-
30/05/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2012 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2012 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2012 12:00
Proferido Despacho
-
23/02/2012 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Federal
-
02/12/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
-
22/11/2011 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/10/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2011 12:00
Proferido Despacho
-
13/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Perito
-
07/02/2011 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
03/12/2010 12:00
Proferido Despacho
-
29/11/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2010 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2010 12:00
Proferido Despacho
-
15/10/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2010 12:00
Recebidos os autos do Perito
-
31/08/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
19/08/2010 12:00
Expedição de Carta.
-
17/08/2010 12:00
Proferido Despacho
-
29/03/2010 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2010 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2010 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2010 12:00
Ato ordinatório
-
12/02/2010 12:00
Ato ordinatório
-
26/01/2010 12:00
Expedição de Ofício.
-
23/12/2009 12:00
Juntada de Petição de contestação
-
22/12/2009 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2009 12:00
Aguardando Publicação
-
30/11/2009 12:00
Ato ordinatório - Intimação
-
24/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
19/10/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
19/10/2009 12:00
Expedição de Carta.
-
19/10/2009 12:00
Expedição de Ofício.
-
29/09/2009 12:00
Despacho Proferido
-
23/09/2009 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2009
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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