02/09/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VINICIUS GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA, PROCESSO Nº 1502211-72.2024.8.26.0040, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariana Marques Barbieri, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA, Brasileiro, Desempregado, RG 63017831, CPF *22.***.*16-07, pai Adriano Pottenza de Oliveira, mãe Lilian Caroline Moreira Paiva, Nascido/Nascida em 20/09/2004, de cor Branco, com endereço à Rua Padre Euclides, 356, Campos Eliseos, CEP 14080-200, Ribeirão Preto - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado para ABSOLVER o réu VINICIUS GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA da acusação de ter cometido o delito de furto de celular, com fundamento no inciso I do art. 386 do Código de Processo Penal, e CONDENÁ-LO nas sanções dos delitos previstos nos artigos 155, caput (por duas vezes, na forma do art. 71 do Código Penal), e 147, caput, c/c artigo 61, inciso II, alíneas 'e', 'f' e 'h', todos do Código Penal, com a incidência da Lei nº 11.340/2006, às penas de 1 ano, 4 meses e 24 dias de reclusão e 1 mês e 6 dias de detenção, em regime inicial aberto, além de 14 dias-multa, cada um no mínimo legal. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americo Brasiliense, aos 25 de agosto de 2025.
27/08/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502211-72.2024.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - VINICIUS GABRIEL PAIVA DE OLIVEIRA - Diante da não localização do sentenciado (fl. 104), intime-se-o através de edital, nos termos do artigo 392, VI, do Código de Processo Penal.

Int. - ADV: ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA (OAB 213307/SP)
20/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 12:24

Juntada de Mandado
24/07/2025 02:48

Suspensão do Prazo
22/07/2025 03:23

Suspensão do Prazo
04/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
04/07/2025 09:21

Expedição de Mandado.
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/07/2025 10:38

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/05/2025 17:08

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Alegações finais
24/05/2025 18:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 22:06

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
05/05/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
05/05/2025 10:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:36

Conclusos para despacho
15/04/2025 16:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/05/2025 03:00:00, 2ª Vara.
14/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 17:08

Juntada de Mandado
14/04/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
31/03/2025 12:05

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:31

Conclusos para despacho
04/02/2025 14:24

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 02:00:00, 2ª Vara.
03/10/2024 10:27

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/09/2024 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 09:41

Juntada de Mandado
26/09/2024 10:57

Expedição de Mandado.
25/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 15:33

Expedição de Mandado.
31/07/2024 15:04

Expedição de Ofício.
30/07/2024 11:25

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/07/2024 12:31

Recebida a denúncia
02/07/2024 09:12

Conclusos para despacho
02/07/2024 09:11

Evoluída a classe de 279 para 283
01/07/2024 18:11

Juntada de Petição de Denúncia
01/07/2024 16:01

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 10:38

Apensado ao processo
05/06/2024 12:19

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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