31/08/2025 01:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000174-20.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Elineu Serra Diniz - - Josicleide Maria dos Santos - Marli Aparecida Ribeiro e outro -

Vistos.

Homologo o acordo (fls. 950/952 e 957/959) e extingo o processo na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Na ausência de convenção, as partes dividirão igualmente as custas e as despesas processuais (art. 90, §2º, do Código de Processo Civil), ressalvada a suspensão da exigibilidade do quanto devido pelos autores e pela ré Marli em razão da justiça gratuita concedida a eles.

Até o trânsito em julgado desta sentença, o réu Sebastião deverá comprovar o ressarcimento de um quarto dos honorários periciais na conta indicada no ofício de fl. 723 e o pagamento de um quarto das custas e das despesas processuais que deixaram de ser recolhidas pelos autores em razão da justiça gratuita, sob pena de informação do débito à Procuradoria do Estado para inscrição em dívida ativa.

Anote-se a renúncia ao mandato informada pela petição de fl. 960.

Passada em julgado esta sentença, façam-se os autos conclusos para verificação do pagamento determinado ao réu Sebastião.

Intimem-se e cumpra-se. - ADV: FILIPE DE SOUZA (OAB 386106/SP), FILIPE DE SOUZA (OAB 386106/SP), RAYZA CAVALCANTE DE MELO (OAB 365550/SP), RAYZA CAVALCANTE DE MELO (OAB 365550/SP), WAGNER MARTINS MOREIRA (OAB 124393/SP)
21/08/2025 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
20/08/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/08/2025 23:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 15:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2025 03:15:10, 3ª Vara Cível.
26/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 10:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 04:53

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 08:24

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:10

Expedição de Ofício.
04/02/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 02:30:00, 3ª Vara Cível.
31/01/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:53

Suspensão do Prazo
19/03/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 18:31

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 18:28

Juntada de Ofício
07/02/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
21/10/2023 23:30

Expedição de Ofício.
18/10/2023 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:18

Conclusos para despacho
04/10/2023 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:09

Expedição de Certidão.
05/06/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 11:33

Conclusos para despacho
28/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 12:13

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:27

Expedição de Certidão.
03/02/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 23:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 17:23

Conclusos para despacho
09/06/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Réplica
03/06/2022 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito
11/05/2022 13:45

Conclusos para despacho
05/05/2022 10:01

Expedição de Certidão.
29/03/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
09/03/2022 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:01

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2022 00:44

Suspensão do Prazo
13/01/2022 18:16

Expedição de Mandado.
12/01/2022 16:24

Expedição de Certidão.
11/01/2022 03:31

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2022 00:48

Decisão
07/01/2022 17:06

Conclusos para despacho
04/01/2022 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2022

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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