09/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 09:33

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
21/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
20/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002537-50.2025.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Adriana Batista de Araujo -

Vistos.

Intime-se a autora para, no prazo de 5 dias, esclarecer, de forma circunstanciada, a sua pretensão de que seja mantida a remuneração anterior da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) até que o valor pago pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) atinja o valor daquela, tendo em vista que os holerites juntados nos autos apontam que a GDPI alcançava o valor de R$ 2.468,77 em maio de 2022 (fls. 17), ao passo que, a partir de julho de 2023, a autora passou a receber a título de GDE o valor de R$ 3.180,00 (fls. 31/35).

Após, retornem conclusos.

Int. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP)
18/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 19:27

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:07

Conclusos para julgamento
30/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 08:28

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:04

Conclusos para julgamento
03/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:17

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 22:19

Expedição de Mandado.
16/06/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 19:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/06/2025 13:40

Conclusos para decisão
13/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
13/06/2025 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:38

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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