TJSP - 1500114-52.2022.8.26.0434
1ª instância - Vara Unica de Pedregulho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 12:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500114-52.2022.8.26.0434 (apensado ao processo 1500115-37.2022.8.26.0434) - Inquérito Policial - Ameaça - WILLIAM JOSE MASTRO -
Vistos.
O presente Inquérito Policial foi instaurado para apurar o crime de ameaça e a contravenção penal de vias de fato, os quais teriam sido praticados por WILLIAM JOSE MASTRO.
Aguardava-se a conclusão do incidente de insanidade mental em apenso (0000799-36.2022.8.26.0434).
Opina o Ministério Público pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva.
Relatado, decido.
A punibilidade do acusado deve ser extinta pela prescrição, conforme bem salientou o DD Representante do Ministério Público.
O prazo prescricional para as infrações em tela é de 3 (três) anos, conforme artigo 109, inciso VI, do Código Penal.
Os fatos foram praticados no dia 23/02/2022.
Infelizmente o feito não caminhou com a agilidade necessária, sendo que até o momento não houve oferecimento ou recebimento da denúncia.
Assim, verifico que o prazo prescricional transcorreu integralmente em 23/02/2025, sem quaisquer eventos capazes de suspender ou interromper a contagem do prazo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de WILLIAM JOSE MASTRO, fazendo isto com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.
Translade cópia desta sentença no incidente de insanidade mental em apenso nº 0000799-36.2022.8.26.0434, arquivando-se aquele com as anotações e movimentações de praxe.
Vista ao Ministério Público para manifestação quantos aos objetos apreendidos (fls. 36/37).
Arquive-se oportunamente após as anotações e comunicações de praxe.
P.R.I.C. - ADV: CARLOS BATISTA BALTAZAR (OAB 100223/SP), ISABELA GIMENES CARVALHO (OAB 426416/SP), PEDRO HENRIQUE XAVIER BALTAZAR (OAB 426425/SP) -
20/08/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:02
Extinta a Punibilidade por Prescrição
-
18/08/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 11:08
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 10:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2025 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 10:45
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
17/04/2024 21:57
Suspensão do Prazo
-
06/06/2023 10:00
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
-
17/11/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2022 05:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2022 10:15
Conclusos para despacho
-
27/10/2022 10:48
Conclusos para despacho
-
19/10/2022 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 11:26
Apensado ao processo
-
28/09/2022 11:20
Incidente Processual Instaurado
-
21/09/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 16:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2022 15:59
Conclusos para decisão
-
16/09/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
15/09/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 17:49
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 17:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/09/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2022 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2022 17:31
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 17:29
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 15:49
Conclusos para despacho
-
15/06/2022 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 14:29
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 14:24
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2022 17:41
Conclusos para despacho
-
21/05/2022 17:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2022 17:17
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2022 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
18/04/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 11:32
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2022 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2022 10:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/03/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/03/2022 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
-
08/03/2022 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 11:03
Classe retificada de 280 para 279
-
07/03/2022 16:54
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 16:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2022 09:51
Expedição de Certidão.
-
28/02/2022 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2022 01:07
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2022 01:06
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 17:31
Expedição de Ofício.
-
24/02/2022 17:31
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 17:24
Expedição de Alvará.
-
24/02/2022 16:40
Expedição de Mandado.
-
24/02/2022 16:09
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 14:09
Decisão
-
24/02/2022 13:57
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 13:27
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2022 10:27
Apensado ao processo
-
24/02/2022 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 18:20
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 18:13
Juntada de Ofício
-
23/02/2022 18:04
Expedição de Certidão.
-
23/02/2022 18:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 18:02
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 18:02
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2022
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000929-09.2022.8.26.0434
Banco Mercantil do Brasil S/A
Sebastiana Ramiro Batista
Advogado: Luiz Hendrigo de Castro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/05/2025 17:59
Processo nº 1000929-09.2022.8.26.0434
Sebastiana Ramiro Batista
Banco Mercantil do Brasil S/A
Advogado: Luiz Hendrigo de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2022 18:29
Processo nº 1003360-24.2025.8.26.0462
Valeria Costa Guirao
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Carolina Cabreira Duarte
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/08/2025 23:03
Processo nº 4000268-02.2025.8.26.0360
Gabriel de Morais Tavares Sociedade Indi...
Cleodon da Silva
Advogado: Gabriel de Morais Tavares
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2025 13:55
Processo nº 1027790-67.2022.8.26.0002
Santa Cruz Futebol Clube
Think Ball Sports Consulting LTDA.
Advogado: Mariana de Albuquerque Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2022 17:13