11/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:07

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1528683-17.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - JOSE ROBERTO ADRIANO FERREIRA DE ASSIS - 1.

Trata-se de Inquérito Policial instaurado para apurar circunstâncias que representariam fato ilícito. 2.

Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não havendo vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, REMETAM-SE OS AUTOS DO INQUÉRITO POLICIAL AO ARQUIVO, ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas.

Façam-se as devidas anotações.

Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. 3.

Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias da presente, sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou ao Distrito Policial de origem, conforme o caso; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos. 4.

Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCGJ, art. 516, § 1º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 5.

No caso de aparelhos de telefone celular, não havendo restituição, AUTORIZO o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).

Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição. 6.

Tratando-se de veículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP.

Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 7.

No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando apreendidas em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do Fundo Penitenciário/FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). 8.

Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. 9.

Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO a sua devolução à Organização Policial Militar detentora executiva do armamento; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, COMUNIQUE-SE a Secretaria da Segurança Pública e caso pertencentes à Guarda Civil Metropolitana, COMUNIQUE-SE a Secretaria de Segurança Urbana, ficando nesses casos desde já autorizada a devolução; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.

OFICIE-SE ao Dipo 2 ou à delegacia de origem, conforme a localização das armas. 10.

Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo. 11.

Após, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos definitivamente, com baixa no SAJ/PG5. 12.

CIENTIFIQUE-SE o Ministério Público. 13.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: IGOR LUCENA DA CRUZ (OAB 396252/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP)
28/08/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:01

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
26/08/2025 18:53

Conclusos para despacho
25/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1528683-17.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Falsidade ideológica - JOSE ROBERTO ADRIANO FERREIRA DE ASSIS - Aguarde-se em cartório por 60 dias a comprovação das comunicações previstas no artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, consignando-se que se trata de atribuição privativa do Ministério Público.

Decorrido, caso nada tenha sido trazido aos autos neste prazo, abra-se nova vista ao Ministério Público para cumprimento.

Após a comprovação da data da expedição dos meios utilizados para intimação, caso exista VÍTIMA, aguarde-se em cartório por mais 60 dias eventual manifestação desta, nos termos do artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal.

Decorridos, tornem conclusos.

Caso não haja vítima, desde logo tornem conclusos. - ADV: IGOR LUCENA DA CRUZ (OAB 396252/SP), FABIO FERRAZ SANTANA (OAB 290462/SP)
21/08/2025 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
20/08/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/08/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 19:13

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 17:49

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:53

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 18:31

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:14

Suspensão do Prazo
07/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
02/03/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:41

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 16:58

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 18:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025 18:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:01

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 13:11

Conclusos para despacho
05/12/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:20

Apensado ao processo
19/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 14:37

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:57

Expedição de Certidão.
13/11/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:01

Apensado ao processo
21/10/2024 16:59

Incidente Processual Instaurado
08/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
23/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:20

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:21

Apensado ao processo
16/07/2024 12:19

Incidente Processual Instaurado
11/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:18

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:11

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 09:31

Expedição de Certidão.
30/04/2024 16:44

Apensado ao processo
29/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 09:28

Suspensão do Prazo
05/03/2024 15:58

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
20/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:23

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 13:23

Juntada de Ofício
02/02/2024 10:52

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 13:22

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:50

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 13:06

Conclusos para despacho
10/01/2024 12:20

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 12:16

Conclusos para despacho
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 15:03

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:48

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 15:18

Expedição de Certidão.
05/12/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 17:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2023 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:14

Conclusos para despacho
06/10/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 11:00

Protocolo Juntado
29/09/2023 10:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:08

Conclusos para despacho
25/09/2023 09:35

Apensado ao processo
21/09/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:26

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/09/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/09/2023 16:14

Expedição de Certidão.
15/09/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 20:40

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2023 19:20

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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