03/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000211-03.2023.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Mitra Diocesana de Mogi das Cruzes -

Vistos.

Diante da certidão retro, providencie a parte a inclusão dos indicados no polo passivo da ação, seguindo os passos abaixo.

Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s).

Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: ANA MARIA PEINADO AGUDO TORRES (OAB 105422/SP)
20/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:33

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
14/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 04:01

Suspensão do Prazo
10/04/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 05:20

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/04/2025 15:02

Conclusos para decisão
02/04/2025 05:05

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 04:10

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 06:19

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
25/02/2025 14:08

Conclusos para decisão
25/02/2025 12:26

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:26

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 06:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 13:37

Expedição de Certidão.
02/08/2024 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 08:32

Conclusos para decisão
22/05/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 06:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 06:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 14:57

Juntada de Ofício
29/04/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 10:25

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:25

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 06:55

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 05:59

Conclusos para decisão
08/04/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2024 10:20

Juntada de Ofício
20/02/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 15:19

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 05:35

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 05:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/11/2023 07:56

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/10/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/10/2023 15:19

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
27/03/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
22/03/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 05:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 20:09

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 13:13

Classe retificada de 7 para 49
10/02/2023 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/02/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 06:02

Recebida a Petição Inicial
06/02/2023 10:30

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 06:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/01/2023 13:57

Conclusos para decisão
05/01/2023 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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