09/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011006-53.2025.8.26.0100/SPAUTOR: NUCLEAR ENGENHARIA E PROJETOS LTDAADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907)RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.ADVOGADO(A): MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB SP516435)SENTENÇAAnte o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial e o faço para declarar a rescisão do contrato de plano de saúde em 1º de agosto de 2025 e a inexigibilidade das faturas com vencimento posterior a essa data.

Torno definitiva a tutela concedida.

Condeno o(a) vencido(a) a pagar ao(à) vencedor(a) as despesas eventualmente antecipadas, bem assim honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa.
08/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:48

Julgado procedente o pedido
08/09/2025 13:46

Conclusos para julgamento
08/09/2025 13:13

Juntada de Petição - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. (SP516435 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
04/09/2025 12:46

Juntada de Petição
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 13:56

Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
19/08/2025 13:56

Determinada a citação
19/08/2025 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 24185, Subguia 23687 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011006-53.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
14/08/2025 10:31

Link para pagamento - Guia: 24185, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23687&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 10:31

Juntada - Guia Gerada - NUCLEAR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - Guia 24185 - R$ 219,45
14/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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