09/09/2025 11:31

Conclusos para julgamento
09/09/2025 11:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 10:19

Juntada de Petição - UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL (SP369713 - GLACIANE PEREIRA DOS SANTOS / SP112922 - MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA)
09/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
20/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4011037-73.2025.8.26.0100/SP AUTOR: WILLIAM FERNANDO CORDEIRO DUARTE *04.***.*75-89ADVOGADO(A): VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB SP286907) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a petição apresentada como emenda à petição inicial.

Numa análise perfunctória, afigura-se ilegal a cobrança de prestações por período posterior ao pedido de extinção do contrato de plano de saúde, dado o decidido nos autos da ação coletiva nº 0136265-83.2013.4.02.5101.

A fim de evitar danos de difícil reparação, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido liminar, para determinar ao réu que se abstenha da cobrança de valores relativos ao contrato de plano de saúde por período posterior a 26 de julho de 2025, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por cada descumprimento, por ato atentatório à dignidade da justiça, com fulcro no art. 77, inciso IV, §§ 1.º, 2.º e 5.º, do Código de Processo Civil, a ser revertida ao fundo previsto pelo art. 97 da mesma lei.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação em respeito ao princípio da celeridade processual.

Cite-se e intime-se o réu para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão.
19/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 09:59

Concedida em parte a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 12
19/08/2025 09:59

Determinada a citação
19/08/2025 09:03

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 24282, Subguia 23784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
19/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4011037-73.2025.8.26.0100 distribuido para UPJ da 11ª a 15ª Varas Cíveis - Foro Central Cível na data de 14/08/2025.
18/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:47

Determinada a emenda à inicial
14/08/2025 10:56

Link para pagamento - Guia: 24282, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=23784&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
14/08/2025 10:56

Juntada - Guia Gerada - WILLIAM FERNANDO CORDEIRO DUARTE *04.***.*75-89 - Guia 24282 - R$ 219,45
14/08/2025 10:55

Conclusos para decisão
14/08/2025 10:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4008562-50.2025.8.26.0002

Phenicia Engenharia e Comercio LTDA

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Victor Rodrigues Settanni

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0034377-88.2023.8.26.0002

Igor Goes Lobato

Cd77 Sport Comercio de Artigos Esportivo...

Advogado: Igor Goes Lobato

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2020 17:05

Exibir Processo

Processo nº 4011047-20.2025.8.26.0100

Som da Noiva Eventos LTDA

Sul America Seguradora de Saude S.A.

Advogado: Luiz Felipe Conde

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1009696-61.2022.8.26.0361

Aires Maria Brandalise-ME

Daiane F de Souza com Moveis sob Medidas

Advogado: Rafael Milani Urbano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2022 13:09

Exibir Processo

Processo nº 1097701-35.2023.8.26.0002

Ozai Assessoria Contabil Eireli

Dom Gotsis Comercial e Vestuario Eireli ...

Advogado: Juscelino Bandeirante Firmino Borges de ...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 14:04

Exibir Processo