27/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1104480-06.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - José Roberto da Silva - Banco C6 Consignado S.A. -

Vistos.

Conheço dos embargos de declaração tempestivamente opostos.

As razões dos embargos, contudo, revelam o exclusivo objetivo de alteração do mérito da decisão embargada, o que não se coaduna com o estreito cabimento do recurso em questão.

Fato é que a decisão questionada não apresenta erro material, contradição interna, obscuridade ou omissão sobre ponto ou tese relevante (art. 1022, do CPC).

Por esse motivo, rejeito os embargos declaratórios opostos a fls. 260/264 e fls. 265/269 e remeto a parte embargante à via recursal cabível para eventual alteração do mérito da decisão.

Fls. 270/271: ao autor.

Int. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP)
21/08/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/08/2025 11:01

Conclusos para decisão
18/06/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 11:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 20:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 17:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 10:52

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 20:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 10:11

Conclusos para julgamento
11/09/2024 10:10

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:10

Conclusos para julgamento
10/09/2024 15:22

Conclusos para despacho
10/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
22/07/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 19:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
23/02/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 11:01

Juntada de Ofício
23/02/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/02/2024 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 00:33

Suspensão do Prazo
30/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:16

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 03:29

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 07:57

Juntada de Certidão
14/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 18:10

Expedição de Carta.
13/12/2023 18:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/12/2023 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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