22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016720-82.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Camille Simões de Souza - Creditas Sociedade de Crédito Direto S.a. - Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc.

VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito do pedido formulado, reconhecendo a ilegitimidade passiva de CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO S/A.

Arca a autora com as custas e despesas processuais adiantadas, bem como honorários do procurador do requerido excluído, fixados em 10% do valor corrigido da causa.

Fica indeferido o processamento da denunciação da lide, nos termos da fundamentação.

Finalmente, confirmando a tutela provisória, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido em relação a CREDITAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA para: (1) declarar inexigível o débito de fls. 109, no valor de R$ 9.242,00, determinando que o réu se abstenha de cobrar a quantia ou negativar o nome do autor junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito em razão do débito mencionado, sob pena de, assim fazendo, sujeitar-se a multa oportunamente fixada, sem prejuízo de responsabilização por danos causados; (2) condenar o requerido ao pagamento da indenização pelos danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, calculados nos termos dos artigos 389, parágrafo único, e 406, do Código Civil, a partir desta data.

Arca o requerido com as custas e despesas processuais, bem como honorários do procurador do autor, fixados em 10% do valor corrigido da condenação.

Retifique-se o cadastro do feito para incluir no pólo passivo CREDITAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS DE REFORMAS LTDA.

P.I.C. - ADV: MEYRE LUCY TEREZA DA SILVA COIMBRA (OAB 224283/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP)
21/08/2025 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:47

Julgada Procedente a Ação
11/02/2025 09:32

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:46

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 04:56

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 13:22

Conclusos para decisão
02/07/2024 06:55

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 03:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 10:06

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:33

Juntada de Petição de contestação
27/03/2024 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 05:37

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 07:00

Juntada de Certidão
14/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:17

Expedição de Carta.
13/03/2024 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 18:35

Determinada a emenda à inicial
06/03/2024 10:22

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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