22/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0191861-12.1999.8.26.0002 (002.99.191861-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Espólio de Adalberto de Mello - Empresa Transfreezer Cia.brasil.de Com.e Transportes Congelados - Maria Lúcia Prestes Modro - - Prefeitura do Municipio de São Paulo e outro -

Vistos.

Fl. 1399: defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1000160-21.2022.5.02.0013, que tramita perante a 13ª Vara do Trabalho de São Paulo, de créditos da executada EMPRESA TRANSFREEZER CIA.BRASIL.DE COM.E TRANSPORTES CONGELADOS, CNPJ 62.***.***/0001-42, até o limite do débito de R$ 4.313.169,99 (em maio/2025).

Nos termos do Parecer 606/2016-J, Processo nº 2016/00180539 da Egrégia CGJ do TJSP, desnecessária a expedição de mandado para ser cumprido por Oficial de Justiça.

Suficiente é a formalização por ofício Judicial: "CONSULTA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido." Assim, cópia desta decisão servirá de ofício ao respectivo MM.

Juízo destinatário, e será encaminhado pela interessada com a urgência que entender necessária (demonstrando-se nestes autos sua distribuição em 10 dias).

No silêncio, ao arquivo, sem nova intimação.

Int. - ADV: LUCCAS LOMBARDO DE LIMA (OAB 315951/SP), ALMIR DA SILVA SOBRAL (OAB 286015/SP), MICHEL FARINA MOGRABI (OAB 234821/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP), ANTONIO BARBOSA DE LIMA SOBRINHO (OAB 115573/SP)
21/08/2025 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 18:18

Penhora Deferida
20/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 10:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
25/03/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:39

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
03/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
20/08/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 10:49

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:52

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 15:02

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
11/07/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
24/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:13

Suspensão do Prazo
27/02/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2024 05:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/02/2024 11:33

Juntada de Certidão
02/02/2024 19:32

Expedição de Carta.
01/02/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 02:12

Suspensão do Prazo
15/12/2023 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:31

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2023 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 00:06

Juntada de Certidão
01/11/2023 18:51

Expedição de Carta.
23/10/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 22:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 17:20

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2023 17:15

Evoluída a classe de 22 para 7
25/05/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2023 18:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 18:10

Juntada de Ofício
24/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
15/12/2022 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:09

Mudança de Magistrado
14/12/2022 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2022 09:16

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 09:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 17:46

Conclusos para decisão
07/11/2022 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:49

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 17:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2022 04:01

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 23:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/08/2022 15:26

Decisão
21/07/2022 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
02/06/2022 11:41

Autos no Prazo
02/06/2022 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/06/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 10:51

Autos no Prazo
29/04/2022 03:56

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 18:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2022 11:06

Conclusos para decisão
20/04/2022 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2022 11:46

Autos no Prazo
23/03/2022 03:39

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2022 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2021 17:09

Autos no Prazo
06/12/2021 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 13:34

Autos no Prazo
10/11/2021 15:21

Autos no Prazo
10/11/2021 12:49

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2021 14:50

Ato ordinatório
11/06/2021 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 16:22

Autos no Prazo
08/03/2021 16:17

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2021 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2021 17:20

Decisão
19/02/2021 17:02

Conclusos para decisão
19/02/2021 17:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
19/02/2021 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 14:36

Autos no Prazo
15/02/2021 16:37

Autos no Prazo
15/02/2021 12:58

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 17:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2021 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2021 18:14

Processo Desarquivado Sem Reabertura
21/09/2018 17:12

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
21/09/2018 17:12

Expedição de Certidão.
12/09/2017 09:04

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2017 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2017 09:55

Decisão
31/08/2017 15:10

Conclusos para decisão
28/08/2017 14:08

Processo Desarquivado Sem Reabertura
20/10/2016 15:57

Expedição de Certidão.
17/10/2016 18:06

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
14/10/2016 17:19

Processo Desarquivado Sem Reabertura
03/07/2015 16:50

Arquivado Provisoriamente
03/07/2015 15:58

Expedição de Certidão.
03/07/2015 09:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2015 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2015 19:22

Decisão
15/06/2015 12:04

Conclusos para decisão
28/04/2015 14:53

Processo Desarquivado Com Reabertura
14/04/2015 12:06

Processo Desarquivado Sem Reabertura
12/03/2015 12:15

Processo Desarquivado Sem Reabertura
14/01/2015 18:36

Arquivado Provisoriamente por falta de andamento no Arquivo Geral
03/12/2014 14:15

Início da Execução Juntado
01/12/2014 17:39

Recebidos os autos do Advogado
22/08/2014 17:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/08/2014 17:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura
01/08/2014 12:08

Expedição de Ofício.
15/07/2014 09:25

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2014 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2014 12:57

Ato ordinatório
05/06/2014 14:46

Conclusos para decisão
05/06/2014 12:35

Serventuário
27/05/2014 14:58

Serventuário
23/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2013 00:00

Autos no Prazo
01/04/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2012 00:00

Autos no Prazo
14/08/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
24/04/2012 00:00

Autos no Prazo
23/04/2012 00:00

Expedição de Certidão.
20/04/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2010 00:00

Processo Dependente Iniciado
25/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/06/2010 00:00

Expedição de Certidão.
22/01/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
27/02/2009 00:00

Despacho Proferido
19/02/2009 00:00

Aguardando Conferência
19/02/2009 00:00

Confecção de Expedientes
12/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
11/02/2009 00:00

Despacho Proferido
10/02/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/02/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2009 00:00

Aguardando Prazo
30/01/2009 00:00

Conclusos para despacho
30/01/2009 00:00

Despacho Proferido
22/01/2009 00:00

Aguardando Prazo
22/01/2009 00:00

Despacho Proferido
16/01/2009 16:34

Recebimento
12/01/2009 13:04

Remessa ao Advogado do Interessado
09/01/2009 00:00

Aguardando Providências
23/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
22/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
18/12/2008 00:00

Despacho Proferido
18/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
16/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
15/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
12/12/2008 00:00

Recebimento
09/12/2008 00:00

Aguardando Prazo
04/12/2008 00:00

Conclusos para despacho
04/12/2008 00:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão
27/11/2008 00:00

Despacho Proferido
27/11/2008 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2008 00:00

Aguardando Retirada de Expediente
26/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2008 00:00

Aguardando Providências
12/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/11/2008 00:00

Aguardando Conferência
17/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
24/09/2008 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/09/2008 00:00

Despacho Proferido
11/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
18/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
08/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/08/2008 00:00

Despacho Proferido
07/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/07/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
25/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
17/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2008 00:00

Despacho Proferido
13/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
12/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
03/06/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2008 00:00

Aguardando Prazo
30/05/2008 00:00

Aguardando Providências
13/05/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/05/2008 00:00

Despacho Proferido
06/05/2008 00:00

Conclusos para despacho
30/04/2008 00:00

Aguardando Providências
08/04/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2008 00:00

Aguardando Prazo
02/04/2008 00:00

Recebimento
24/03/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
24/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
18/03/2008 00:00

Despacho Proferido
10/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
07/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2008 00:00

Aguardando Desarquivamento dos Autos
18/01/2008 00:00

Despacho Proferido
29/06/2007 15:02

Remessa ao Arquivo Geral
15/06/2007 00:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral
06/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2007 00:00

Despacho Proferido
06/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2007 00:00

Aguardando Prazo
08/02/2007 00:00

Despacho Proferido
07/02/2007 00:00

Aguardando Publicação
11/12/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
11/12/2006 00:00

Aguardando Devolução de Autos
04/12/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
21/11/2006 00:00

Despacho Proferido
16/11/2006 00:00

Conclusos para despacho
14/11/2006 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
25/08/2006 00:00

Aguardando Publicação
24/08/2006 00:00

Despacho Proferido
23/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
05/08/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2006 00:00

Aguardando Prazo
02/05/2006 00:00

Despacho Proferido
31/03/2006 00:00

Despacho Proferido

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/1999

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003090-59.2025.8.26.0005

Jose Aparecido Pereira

Banco Ficsa S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0039670-11.2001.8.26.0002

Sirney Piochi Nogueira

Construtora Incon Industrializacao da Co...

Advogado: Robson de Andrade dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2001 11:10

Exibir Processo

Processo nº 1018518-05.2023.8.26.0361

Rosiney da Silva

Argemiro Di Franco

Advogado: Paulo Rogerio dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2023 22:19

Exibir Processo

Processo nº 4003087-07.2025.8.26.0005

Jose Aparecido Pereira

Banco Bmg S/A.

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001925-66.2021.8.26.0011

Mayza Tavares da Silva Lopes

Keyla Katty Araujo Calado

Advogado: Mayza Tavares da Silva Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2019 20:15

Exibir Processo